15 anos do CSJT: série de reportagens especiais vai contar a história do Conselho


A série “De 15 a 15: um mês sobre os 15 anos do CSJT” começa nesta sexta-feira (15).

Logomarca dos 15 anos do CSJT.

Logomarca dos 15 anos do CSJT.

14/05/20 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está próximo de completar 15 anos. Criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e instalado oficialmente em 2005, o órgão faz aniversário no dia 15/6. Para comemorar a data, o especial “De 15 a 15: um mês sobre os 15 anos do CSJT” vai trazer uma série de reportagens semanais sobre a história e o funcionamento do Conselho, os programas institucionais, o papel desempenhado por ele na sociedade e curiosidades sobre o passado e o presente do órgão. 

Por que o Conselho foi criado? Qual o contexto histórico da época? Para entender melhor essas e outras questões, não deixe de conferir a primeira reportagem especial, que será publicada nesta sexta-feira (15), no site do CSJT.  

Confira, a seguir, o cronograma completo.

15/5: Criação e contexto histórico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

21/5: O CSJT em números: resoluções editadas, processos avaliados, conselheiros, direções e outros dados;

27/5: Como o CSJT promove a integração da Justiça do Trabalho?

2/6: Quais são as políticas e os programas institucionais da Justiça do Trabalho e o que fazem?

8/6: Histórico das presidências do CSJT e principais iniciativas de cada gestão.

15/15: Qual o papel do Conselho na Justiça do Trabalho? O que esperar do futuro do órgão?

(VC/AJ/TG)

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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