Civil é condenado após apontar arma para militares da Aeronáutica

Um civil foi condenado pelos crimes de desobediência e ameaça, artigos 301 e 223 do Código Penal Militar (CPM), após apontar uma arma para militares que faziam a escolta de comboio de viaturas da Aeronáutica. O crime aconteceu no bairro de Santa Cruz, localizado na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2016. Narra […]

Enajum prepara curso na modalidade a distância para formação de magistrados

A Escola Nacional de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União vai oferecer um curso na modalidade virtual. O tema do curso é “Ação Judicial contra Ato Disciplinar” e contará com aulas ministradas por dois magistrados: Dalton Safi e Lauro Escobar Júnior, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. O curso tem o […]

STM publica artigo sobre Gestão por Competências em revista do Conselho Nacional de Justiça

A equipe do projeto Gestão por Competências, liderado pela Diretoria de Pessoal e apoiado pelo ministro-presidente José Coêlho Ferreira, publicou o artigo “Modelo de Gestão por Competências na Justiça Militar da União” na revista Gestão por Competências no Judiciário – compartilhando experiências. A revista digital divulgou como uma das experiências desenvolvidas na Justiça Militar da […]

Ex-militar do Exército é condenado a 24 anos de prisão por homicídio

Um ex-cabo do Exército teve sua pena majorada por maioria do Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) após ser julgado pelo crime de homicídio qualificado, previsto no artigo 205 do Código Penal Militar (CPM). O ex- militar matou o seu superior hierárquico – um 1º tenente – dentro das instalações da 4ª Companhia de Engenharia […]

Os 6 erros mais comuns em peças jurídicas e como solucioná-los

1. Endereçar sua petição ao “Meritíssimo Juízo” Essa dúvida surgiu com a nova legislação processual civil, que passou a dizer que a petição inicial será endereçada ao juízo, em seu Artigo 319, inciso I. A legislação revogada prescrevia que deveria ser endereçada ao juiz. Apesar da alteração, se você ainda usa o convencional “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz […]

Judiciário reafirma engajamento à agenda socioambiental em evento no STJ

Presidentes dos tribunais superiores reafirmaram em seminário nesta quarta-feira (26), em Brasília, o engajamento do Poder Judiciário à agenda socioambiental. A Justiça brasileira poderá incorporar em 2020, de forma inédita, a chamada Agenda 2030, conjunto de 17 metas globais estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU) de preservação do meio ambiente e de desenvolvimento sustentável. O respeito […]

Como escrever uma boa petição inicial? Magistrados dão dicas valiosas!

Petições iniciais devem ser simples, objetivas e, dentro do possível, curtas para que o juiz não perca a atenção durante a leitura. As iniciais também devem apresentar um pedido claro e direto, sem tentar induzir o magistrado a realizar uma decisão. Seis juízes de diferentes áreas do Direito foram ouvidos, confira as valiosas dicas e […]