Nota do ministro aposentado do STF Celso de Mello Nota do Ministro aposentado do STF Celso de Mello “Venho a público informar que o passivo processual deixado sob minha relatoria totaliza 1.668 feitos. Cabe anotar que, desse montante, 834 processos encontram-se no Gabinete e os restantes 834 autos (muitos dos quais já decididos) estão…
Por maioria, o colegiado entendeu ser necessária a comprovação do dano causado. Homem ao volante de caminhão 05/11/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Tropical Transportes Ipiranga Ltda., de Ourinhos (SP), o pagamento de indenização de R$ 15 mil a um motorista de…
Promovido pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, o evento será transmitido ao vivo pelo canal do TST no YouTube. Banner do Webinário Trabalho Infantil e Pandemia 05/11/20 – Estão abertas as inscrições para o Webinário “Trabalho Infantil em Pandemia”. O evento, promovido pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e…
Vídeo contendo orientações ao eleitor para o dia da votação
Nunes Marques toma posse como ministro do STF O Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada nesta quinta-feira, deu posse a Kassio Nunes Marques no cargo de ministro da Corte, em cerimônia transmitida por videoconferência e sem a presença de convidados. Nunes Marques assume a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se…
Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integração Social (PIS-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS-Importação) para as importadoras de autopeças que não sejam fabricantes de máquinas…
Motorista alegava que remuneração seria reduzida ao ser transferido para outro órgão público A mudança de lotação do empregado público que continua a trabalhar para o mesmo órgão, na mesma função, não constitui alteração lesiva do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) julgou…
Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) em que a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) pedia que fosse reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” do…
Concedido HC a homem que teve prisão em flagrante convertida em preventiva por iniciativa do juiz O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus em favor de um homem que teve a sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, sem que tenha havido pedido do Ministério Público ou…
Para desembargadores, não houve mudança efetiva de endereço nos dois meses nos quais empregada trabalhou em outro município No recurso examinado pelos julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), uma trabalhadora insistia na tese de que teria direito ao adicional de transferência, por ter sido transferida pela empresa do ramo…
