As duas Auditorias de São Paulo comemoraram, em cerimônia restrita, o centenário de criação das Circunscrições Judiciárias Militares (CJM). A solenidade aconteceu na sede da 2ª CJM na sexta-feira (19) e foi transmitida pelo canal do Youtube do Superior Tribunal Militar. Compuseram a mesa da solenidade o ministro Mário Lúcio de Barros Góes, representando o…
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 872, contra ato do presidente da Comissão Nacional do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Polícia Federal (PF) que adaptou o sistema para que todos os processos sejam criados com a sugestão de nível de acesso…
A edição desta semana do Clica e Confirma, o podcast da Justiça Eleitoral, já está disponível. O programa dá destaque à nova campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de incentivo à participação feminina na política. Além da atriz Camila Pitanga, as peças são estreladas por atrizes que representam a diversidade feminina: idosas, indígenas, jovens, transgêneros…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 867, ajuizada pelo Estado de Pernambuco e pelo Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros com o objetivo de que o Porto de Suape, atual terminal de uso privado, fosse reconhecido como terminal de uso privativo misto. Segundo o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do dispositivo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que tipifica penalmente a divulgação de ato objeto de denunciação caluniosa eleitoral. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 20/8, na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6225, julgada improcedente. A ADI foi ajuizada pelo Partido Social…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o delegado federal Felipe Alcântara de Barros Leal da condução do Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente da República, Jair Bolsonaro, de interferir politicamente na Polícia Federal. O ministro…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu os efeitos da liminar concedida no Mandado de Segurança (MS) 38175 para suspender ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, que requisitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) os relatórios de inteligência financeira do advogado Frederick Wassef. A…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Civil Originária (ACO) 3161, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Estado do Maranhão por inobservância da destinação mínima de 12% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais para ações e serviços públicos de saúde entre 2000 e…
As eleitoras e os eleitores antenados com os diferentes tipos de tecnologia não podem deixar de conhecer e baixar o e-Título, aplicativo móvel da Justiça Eleitoral que permite o acesso a uma via digital do título eleitoral e consulta a débitos com a Justiça Eleitoral, entre outras funcionalidades que facilitam a vida de quem o…
Partidos da oposição e entidades ligadas a estudantes e à educação acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra itens do edital do Ministério da Educação que tratam da isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 874 foi distribuída ao…
