O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (8) que as federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo definido em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos. Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021, apresentada pelo…
Webinário lança obra em homenagem aos 45 anos de magistratura da ministra Nancy Andrighi EVENTOS 08/12/2021 13:50 08/12/2021 13:39 … Conteúdo da Página Em webinário promovido pelo site jurídico Migalhas nesta quarta-feira (8), foi lançada a obra Disrupção do Direito Empresarial – Estudos em homenagem à ministra Nancy Andrighi. Além da homenageada, o evento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Estado é obrigado a informar ao preso o direito ao silêncio no momento da abordagem policial, e não somente no interrogatório formal, sob pena de ilicitude da prova, considerados os princípios da não auto-incriminação e do devido processo legal. A matéria, que será julgada no Recurso…
Na próxima segunda-feira (13), às 11h30, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e equipe visitarão a fábrica de urnas de Manaus (AM). Na ocasião, após conhecer o espaço, Barroso também concederá entrevista coletiva à imprensa. Os jornalistas interessados poderão participar apenas da coletiva. Para isso, devem se cadastrar até as…
PORTARIA GAB-IPHAN/IPHAN Nº 55, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a definição de diretrizes de preservação e de critérios de intervenção para as áreas de tombamento e de entorno do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Icó, situado no estado do Ceará (CE), bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e…
PORTARIA GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP Nº 525, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Torna pública a prorrogação de prazo para inscrições no 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – RESGATA. A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 62 do Regimento…
Mapa informa produtos e descontos nas operações e parcelas do Pronaf Diário Oficial da União
Alimenta Brasil: anunciados critérios do auxílio inclusão produtiva rural Diário Oficial da União
RESOLUÇÃO CNPS/MTP Nº 1.345, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 286ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, resolveu: Art. 1º Recomendar que o Instituto…
PORTARIA RFB Nº 90, DE 6 DE DEZEMRO DE 2.021 Disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da…
