Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista

Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em recuperação judicial Ministra Kátia Arruda 31/03/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir a execução e a reserva de crédito determinada por um juiz […]

Informativo aborda homologação do plano de recuperação judicial e quebra de sigilo de dados informáticos estáticos

Informativo aborda homologação do plano de recuperação judicial e quebra de sigilo de dados informáticos estáticos JURISPRUDÊNCIA 31/03/2022 16:50 31/03/2022 16:50 31/03/2022 16:44 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 730 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No […]

Acordo de cooperação técnica aproxima o TRT-11 do Instituto Soka da Amazônia – Acordo de cooperação técnica aproxima o TRT-11 do Instituto Soka da Amazônia – CSJT2

O documento foi assinado no Dia Mundial da Água e está alinhado com a Política Nacional do Poder Judiciário para o meio ambiente 31/03/2022 – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Instituto Soka da Amazônia são oficialmente parceiros. O acordo foi assinado no último dia 22 de março, Dia Mundial da Água, […]

Hipermercado é absolvido em ação pela prática de canto motivacional em reuniões – Hipermercado é absolvido em ação pela prática de canto motivacional em reuniões – CSJT2

Decisão da Quinta Câmara do TRT-SC destacou que hino não possui termos constrangedores e que empregados se limitavam a cantar e bater palmas.  31/03/2022 – A prática de manter cantos motivacionais no ambiente de trabalho (em inglês, “cheers”) não representa dano moral ao empregado quando a atividade não ultrapassa o limite de promover o engajamento da […]

STJ divulga o Relatório de Gestão 2021

STJ divulga o Relatório de Gestão 2021 INSTITUCIONAL 31/03/2022 15:45   31/03/2022 15:25 … Conteúdo da Página O Relatório de Gestão do Superior Tribunal de Justiça  (STJ) relativo ao exercício de 2021 foi disponibilizado no Portal da Transparência e Prestação de Contas. A apresentação do relatório – por meio do qual a corte informa à sociedade como são […]

Hospital de BH é dispensado de inspeção e autorização para pactuar jornada de 12 x 36 horas – Hospital de BH é dispensado de inspeção e autorização para pactuar jornada de 12 x 36 horas – CSJT2

31/03/2022 – Os integrantes da Terceira Turma do TRT da 3ª Região (MG), por unanimidade, negaram provimento ao recurso de um porteiro de hospital que trabalhava em jornada 12×36 horas. Ele pretendia receber horas extras acima da 8ª diária e 44ª semanal. Na ação, ele alegou que a jornada seria irregular, assim como o acordo de compensação […]

ANS estabelece padrão de portal na internet para planos de saúde

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 497, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sobre a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde suplementar (Padrão TISS) referente aos eventos prestados aos beneficiários de planos privados de […]