Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras Ministro Breno Medeiros 17/06/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Município de Serafina Correa (RS) do pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde. O colegiado seguiu a jurisprudência do TST de que não basta a constatação da…