Presidente do STJ suspende uso de verba pública para realização de shows em São Miguel do Araguaia (GO) DECISÃO 06/07/2022 20:45 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e suspendeu o uso de R$ 908…
A Universidade da Força Aérea (Unifa), durante o curso de Polícia Judiciária Militar, realizado de 20 a 22 de junho, recebeu o Projeto Justiça Militar em Ação, desenvolvido pela 2ª Auditoria da 1ª CJM< localizada no Rio de Janeiro. Na ocasião, 28 militares puderam saber mais sobre a estrutura e o funcionamento da Justiça Militar…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, na tarde desta quarta-feira (6), um grupo de 10 alunos da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos. O objetivo da visita foi conhecer de perto o sistema eleitoral brasileiro, dentro do contexto de um curso de Masters in Business and Administration (MBA) em negócios e relações internacionais, que concentra…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que determinou à União a transferência aos estados e ao Distrito Federal de R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet, com fins educacionais, a professores e alunos da rede de educação básica pública. Por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 1º/7, o Plenário…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para subsidiar análise de pedido liminar feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991. A entidade requer a…
Condenação foi mantida pela Primeira Turma do TRT da 13ª Região (PB) Imagem: pessoa limpando vaso sanitário 06/07/2022 – Um motel teve mantida a condenação ao pagamento adicional de insalubridade em grau máximo, com reflexos em aviso prévio, a uma camareira que atua no local. Para a manutenção da decisão, que foi unânime, a Primeira Turma…
Profissional foi dispensado durante a pandemia de covid-19 Imagem: homem sendo dispensado do trabalho 06/07/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou o Banco Bradesco S.A a reintegrar e indenizar um bancário, diretor comercial de cooperativa ligada à instituição, que foi dispensado durante a pandemia. O colegiado acompanhou,…
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 988 contra decisões da Justiça do Trabalho que bloqueiam verbas públicas das contas de Associações de Pais e Professores (APPs) de escolas públicas estaduais. Segundo o governador, a Lei catarinense 16.292/2013 proibiu a realização…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o credor fiduciário pode ser cobrado em execução fiscal referente a débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) incidente sobre veículo alienado. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1355870, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.153) pelo Plenário Virtual. Na alienação fiduciária de veículo,…
Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece que os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para presidir as zonas eleitorais. De acordo com o serviço, entre as atribuições das juízas e juízes eleitorais estão cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do…
