O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 38654, apresentado pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) contra o trâmite, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 1/2022, que institui estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais. Ao negar…
Na reunião que participou nesta quinta-feira (7) com representantes da Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu a informação de que a instituição prepara o envio de uma missão técnica para acompanhar as Eleições 2022 no Brasil. Na oportunidade, o ministro Fachin reafirmou que o…
O projeto “Autor em Foco”, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta sexta-feira (8) o professor Sérgio Arenhart para falar sobre seu livro “A Tutela Coletiva de Interesses Individuais”. O evento virtual será realizado a partir das 17h, com transmissão pela plataforma Zoom (acesse aqui). Sérgio Cruz Arenhart é mestre e doutor em Direito pela…
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação contra lei estadual que proíbe órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir e inutilizar equipamentos apreendidos em operações e fiscalizações ambientais em Roraima. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7200, o partido argumenta que a Lei estadual 1.701/2022, sancionada pelo governador,…
Na terça-feira (05), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei nº 1.184/2015, que cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos quadros permanentes da secretaria do Superior Tribunal Militar e nas Auditorias da Justiça Militar da União (JMU). O projeto é de autoria…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7194 o rito abreviado, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise de liminar. A ação foi proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a retirada da obrigatoriedade de as…
Giovani Vieira, mais conhecido como Jota Vieira, declara a satisfação de participar da função de mesário no dia das eleições há muitos anos. “Só a importância e a disponibilidade de servir já nos fazem grandes”, resume o administrador de empresa e supervisor pedagógico de 61 anos e morador do município de Pavão, em Minas Gerais…
Reforçar estratégias de combate à desinformação e promover intercâmbio de experiências no enfrentamento desse fenômeno no processo eleitoral. Esses são os objetivos principais da missão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com a União Europeia (UE). Dividido em três fases, o projeto busca ampliar o debate acerca do impacto da desinformação no contexto nas…
Profissional foi alvo de constrangimentos durante todo o contrato de trabalho Imagem: homem conduzindo trem 07/07/2022 – “Você não presta para estar aqui, aqui é lugar de homem, vira homem”. Frases como essas eram ouvidas pelo ex-empregado da Companhia Brasileira de Trens Urbanos desde a contratação em 2017. Segundo uma testemunha, as ofensas homofóbicas eram…
Decisão é do TRT da 5ª Região (BA) Imagem: homem em um campo petrolífero 07/07/2022 – A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou a Petrobras a indenizar um funcionário por danos morais, no valor de R $10 mil, devido ao excesso de jornada e à violação dos limites mínimos…
