Neste dia 29 de outubro, Dia do Cerimonialista, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homenageia os profissionais que atuam no Cerimonial do Tribunal. “É dia de celebrar cerimonialistas que todos os dias tornam possível a realização de todos os eventos do STF”, disse em vídeo. A data foi incluída no … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a anulação de todos os atos processuais produzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro em duas ações penais contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão foi proferida na Petição (PET) 12229, e tornada pública nesta terça-feira (29). A decisão estende a Dirceu os efeitos do … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. Em 12 casos, são réus que, mesmo tendo cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. A decisão do Plenário foi … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373. A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado de Alagoas que previa a participação de no mínimo dois representantes da Assembleia Legislativa na composição de conselhos, fóruns, comitês gestores e fundos do Poder Executivo estadual. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6856, na sessão virtual … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro defeso. A decisão, sobre regras promovidas pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5389, julgada na sessão virtual encerrada em 18/10. … Ler mais
Em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, divulga vídeo em agradecimento ao empenho diário de cada servidor que contribui para a construção de um Brasil melhor e maior. Veja a íntegra da gravação. No pronunciamento, o presidente destaca a importância … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, está na Índia para cumprir agenda institucional. Neste domingo (27), o ministro encontrou-se com o presidente da Suprema Corte indiana, Dhananjaya Chandrachud (foto acima), que convidou Barroso para a viagem. Também no domingo, o presidente do STF fez visita de cortesia ao ministro da … Ler mais
Para o tribunal, a prescrição intercorrente na execução fiscal pressupõe a não localização do devedor ou de seus bens, situações que não negam a liquidez do título executivo nem a inadimplência.
Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins