8º Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece de 28 a 30 de junho


8º Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece de 28 a 30 de junho




08/06/2021 08:00
08/06/2021 08:00
07/06/2021 20:13


Nos próximos dias 28, 29 e 30, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá o 8º Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (SPES) – Agenda 2030, uma realidade no STJ. A abertura, no dia 28, das 11h30 às 12h30, será conduzida pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, tendo como palestrante inicial o ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2006, Muhammad Yunus.

Participarão também da abertura o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Fux; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso; o presidente do Superior Tribunal Militar, general Luis Carlos Gomes Mattos; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz José Dezena da Silva; o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes.

O evento, a ser realizado por videoconferência, será transmitido pelo canal do STJ no YouTube e terá como tema central a gestão pública socioambiental para o desenvolvimento sustentável e para o princípio constitucional da eficiência administrativa. Os painéis ocorrerão das 14h às 17h. O encerramento, no dia 30, será conduzido pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, às 16h30.

Os servidores podem se inscrever pela intranet da corte, no Portal do Servidor, na aba Eventos Internos. O público externo pode fazer a inscrição no site da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

Na programação do 8º SPES, destacam-se os temas: Panorama da Agenda 2030 no poder público; Plano de Logística Sustentável e governança de contratações públicas (ODS 12); Inclusão de cotas em contratos de terceirização para mulheres que sofrem violência doméstica e familiar (ODS 5); e Nova Lei de Licitações e o desenvolvimento nacional sustentável (ODS 12 e 16).

Histórico do se​minário

O SPES, que se tornou referência de sustentabilidade no poder público, é promovido anualmente pelo STJ, desde 2014.

As edições anteriores foram palco de importantes debates – como os que originaram a Resolução CNJ 201/2015 – relacionados à responsabilidade das instituições públicas frente a mudanças climáticas, direitos humanos, qualidade de vida no trabalho, compras públicas sustentáveis, gestão de resíduos, uso racional dos recursos naturais e terceirização de serviços.

Em 2019, o 6º SPES ampliou o alinhamento do evento com a Agenda 2030, por meio da celebração de memorando de entendimento entre o STJ e o Pnuma/ONU, visando a internalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no STJ.

O evento é destinado a autoridades e servidores de tribunais superiores, da Justiça Federal, estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar; do Ministério Público, dos Tribunais de Contas da União e dos estados, dos Poderes Executivo e Legislativo federais, além do público em geral. Devido à pandemia, em 2020, o seminário também foi realizado de forma virtual e atingiu uma audiência de mais de 2.700 pessoas em seus quatro dias de realização.​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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