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9 teses lucrativas para turbinar sua advocacia !

Jusdecisum

9 de julho de 2020

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Todos nós sabemos que a advocacia Brasileira tem se tornado cada vez mais competitiva, o Brasil é o país com o maior número de advogados em todo o mundo, para se ter uma ideia, somente no Brasil existem mais advogados que em todo o continente Europeu.

A disputa por espeço é grande e os advogados e escritórios tem de inovar e se reinventar para conseguir sucesso em um mercado altamente competitivo e em constante mudança.

Apesar da concorrência as oportunidades estão ai e cabe ao advogado tomar conhecimento e aproveita-las, uma das coisas que com certeza pode te colocar um passo a frente é conhecer as principais teses que podem turbinar sua advocacia, essas teses são definidas por um equilíbrio entre demanda e valor de retorno e se concretizam como grandes oportunidades para que o advogado e escritório possa ter aumento em seus lucros. Apesar de podermos chama-las de teses lucrativas não é apenas o valor de retorno que conta e sim a combinação de uma alta demanda combinada com o retorno que ela pode gerar para você.

Vamos ao que interessa e conhecer 9 teses que representam excelentes oportunidades para você e seu escritório:

1 – Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Com a existência de jurisprudência reconhecendo o direito dos servidores públicos efetuarem o saque integral do PASEP, surgiram grandes oportunidades para os advogados atuarem patrocinando casos de sucesso, pois os valores a serem recebidos podem chegar a R$ 100.000,00 por cliente.

Isso porque é comum que o servidor público, quando vai efetuar o saque da sua conta PASEP, geralmente por ocasião da sua passagem para a inatividade, acabe verificando a existência de um valor inexpressivo em sua conta, muito inferior ao que realmente tem direito.

E isso ocorre porque os saldos de 08/88 ou 10/88 sumiram das contas dos titulares, como demonstra o comparativo de microfilmagens que evidenciam o “desaparecimento” dos valores que estavam nas contas.

É comum que o cliente ao comparar os dois extratos, conforme destacado abaixo, verifique que o valor existente foi retirado da conta, sendo que quando os servidores vão sacar o PASEP, são surpreendidos por valores ínfimos, que não correspondem ao que deveria estar depositado, formando a poupança do servidor.

Nesses casos, resta evidente que o Banco do Brasil não consegue apresentar ao beneficiário do PASEP o detalhamento das movimentações efetuadas em suas contas, muito menos os cálculos utilizados para se chegar ao valor creditado na conta do servidor público.

Assim, mesmo que o pedido de acesso às microfilmagens não seja atendido pelo Banco, esse fato já garante a viabilidade de se recorrer ao Judiciário, pois o titular tem direito garantido ao acesso dos saldos de suas contas, para poder verificar se os valores estão corretos.

Com isso, surgem grandes oportunidades para recebimento de honorários, pois são muitos servidores, que após 30 anos de serviço são aviltados em seus direitos, observando valores que são muito inferiores ao que se tem direito.

Essa matéria já foi analisada em diversos processos judiciais com desfechos favoráveis, inclusive gerando benefícios aos clientes de até R$ 100 mil reais, como pode ser verificado na imagem extraída de alvará judicial.

2 – Tese da exclusão do ICMS sobre PIS/COFINS

Após o julgamento da Repercussão Geral no RE n° 574.106 no STF, foi aberta a possibilidade de que advogados possam obter ganhos expressivos, de forma segura, com a tese de restituição do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS dos últimos 5 anos.
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima-se em até R$ 485 bilhões o montante que contribuintes poderão solicitar em restituições após °Supremo Tribunal Federal (STF) excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Quais clientes podem se beneficiar desta tese ?

Milhares de empresas como industrias, comércios e prestadores de serviços, desde que não integrem o Simples, têm direito à restituição dos valores cobrados indevidamente nos últimos 5 anos.

3 – Tese da Correção do FGTS

Com a jurisprudência do STF reconhecendo a incapacidade da remuneração da poupança de preservar o valor do crédito de precatórios, passaram a existir grandes oportunidades em tese similar envolvendo o FGTS. Isto porque o fator de correção do FGTS é o mesmo da poupança, a Taxa Referencial (TR), sendo que com o passar do tempo a TR acabou por não recompor o valor da inflação do período, possibilitando ganhos expressivos com a tese de aplicação de outros índices no lugar da TR. A tese foi reforçada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que está questionando justamente o trecho da disposição legal que estabelece o uso da TR como fator de correção para os depósitos das contas do FGTS. Como o STF já possui entendimento similar e a tese é robusta, há grandes chances de êxito para o advogado.

QUAIS CLIENTES PODEM BUSCAR A REVISÃO DO FGTS?

Qualquer trabalhador que tenha mantido, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT, contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça. Nesse ponto é importante destacar que é comum que os valores acumulados de FGTS sejam valores altos, não raro, perfazendo valores de cerca de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), o que possibilita ganhos expressivos ao advogado.

Segundo estimativas, a diferença percentual entre o que o trabalhador recebeu e o que de fato deveria ter recebido pode chegar a 80%. Cerca de 30 Milhões de brasileiros tem direito a correção do FGTS.

4 – Tese da Restituição da Taxa de Incêndio Cobrada indevidamente pelos municípios.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, com repercussão geral, a inconstitucionalidade da cobrança de taxa de incêndio pelos Municípios. 

Veja a decisão:

TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO – INADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL. Descabe introduzir no cenário tributário, como obrigação do contribuinte, taxa visando a prevenção e o combate a incêndios, sendo imprópria a atuação do Município em tal campo.

(RE 643.247, Relator: Ministro Marco Aurélio)

A decisão apresenta uma grande oportunidade para os colegas advogados prospectar novos clientes e aumentar o faturamento do seu escritório através de uma tese lucrativa e consolidada.

Contribuintes que queiram se beneficiar da decisão do STF deverão ingressar com o pedido judicialmente.

5 – Tese da Restituição do ICMS na Conta de Luz

Diversos Tribunais vêm decidindo que os consumidores devem ser restituídos da cobrança mensal indevida de ICMS sobre as tarifas (TUST, TUST e Encargos Sociais) na conta de luz dos últimos 5 anos. E para os colegas que gostariam de atuar nesta área, mas não possuem tempo, ou ainda se sentem inseguros com a parte da prática tributária, apresentamos material jurídico criado por uma equipe de especialistas, que qualificará o advogado de qualquer área a participar dessa oportunidade.

Quem pode se beneficiar desta tese ?

Todos os consumidores brasileiros, tanto pessoa física como pessoa jurídica, titulares na fatura (ou seus herdeiros em caso de falecimento) ou locatários responsáveis pelo pagamento.

Jurisprudência do STF e STJ Favorável aos Consumidores

6- Tese da inconstitucionalidade da multa de 10% do FGTS para empresas do Simples Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sede de controle concentrado de constitucionalidade e em repercussão geral, sobre o tratamento legal diferenciado dispensado às ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte), no que diz respeito às Contribuições Sociais, respaldando a letra da Lei que dispõe que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União Federal, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o artigo 240 da Constituição Federal, e demais entidades de serviço social autônomo (artigo 13, §1º, VIII da LC 123/06).

O entendimento acima restou consolidado nos seguintes acórdãos: RE 627.543 e ADI 4.033.

Assim, as decisões do STF em conjunto com a Lei e a doutrina sobre a matéria, abrem oportunidade para os advogados, que passam a poder obter ganhos expressivos com a tese da inconstitucionalidade da Multa de 10% do FGTS.

Disso resulta para os advogados a possibilidade de pleitear em Juízo a restituição dos valores recebidos indevidamente pela União Federal, resultado da aplicação equivocada da Legislação específica.

Muitos advogados já estão aproveitando a oportunidade e incrementando as suas carteiras de clientes, pleiteando judicialmente para seus clientes (PJ) a desobrigação imediata de pagar a contribuição, bem como, a restituição dos valores recolhidos, tendo em vista a qualidade de optante pelo SIMPLES NACIONAL, tudo com juros e correção monetária, em espécie ou por meio de compensação tributária.

E para os colegas que gostariam de atuar nesta área, mas não possuem tempo, ou ainda se sentem inseguros com a parte da prática tributária, apresentamos material jurídico completo criado por especialistas, que qualificará o advogado de qualquer área a participar dessa oportunidade.

Quais clientes podem se beneficiar desta tese ?

ME (microempresas) e EPP (empresas de pequeno porte) optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

7 – Tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro

A tese da Revisão do Teto cumulada com Buraco Negro está voltada para quem obteve a concessão de benefício entre: 05/10/88 à 05/04/91, especificamente aos beneficiários que não tiveram seus últimos 12 salários de contribuição corrigidos monetariamente, conforme o texto de lei em vigor naquele momento (Lei 8.213/91).

A tese se apresenta a partir de um recálculo dos salários-de-contribuição, corrigindo-os pelo INPC, com o objetivo de repor a inflação do período, uma vez que à época não havia previsão legal de atualização monetária, por uma lacuna da legislação.

Dita lacuna somente foi suprida após o advento da Lei 8.213/9, ou seja, a partir do Plano de Benefícios da Previdência.

Assim foi que o INSS foi obrigado a estar fazendo esta revisão sem que o segurado necessitasse pedi-la conforme reza o artigo 144 da Lei (já revogado), porém, isto não ocorreu para alguns e não vai ocorrer até que o próprio segurado peça diretamente no posto da Previdência.

Uma pequena parte dos casos foram submetidos à revisão prevista na Lei.

É importante que se verifique a carta de concessão do benefício para se ter certeza se ocorreu a revisão, ou seja, os salários-de-contribuição estarão atualizados pelo índice INPC.

O valor será maior a receber, quanto maior a proximidade da data de concessão (da data do advento da Lei 8213/91), pois deverá ser levado em consideração os 36 últimos salários-de-contribuição.

Quais clientes podem se beneficiar desta tese ?

O segurado que pediu a aposentadoria entre o período de julho de 1988 e dezembro de 2003.

Qual o potencia de ganho desta ação ?

O valor dependerá do cálculo realizado em cada caso, mas não é raro clientes terem um incremento significativo em suas aposentadorias de até R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por mês, junto com valores na faixa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de pagamento de diferenças não pagas.

8 – Tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Verde

A tese da Revisão do Teto cumulada com Buraco Verde está voltada para quem teve o benefício concedido entre 05/04/1991 e 31/12/1993, e aqueles que foram concedidos a partir de 01/03/1994, cujo salário de benefício tenha ficado acima do teto, e a renda mensal inicial (RMI), por consequência, tenha sido calculada apenas sobre o teto.

A tese se apresenta a partir da recuperação decorrente da inadequação dos reajustes do teto de benefícios e da renda mensal dos segurados no início da década de 90.

Assim, todos aqueles que se aposentaram entre os dias 05/04/1991 e 31/12/1993 e que tiveram o salário de contribuição maior do que o de benefício, têm direito de pedir a revisão.

O núcleo da tese baseia-se no fato de que no período acima mencionado, a legislação estabelecia que o salário de benefício não poderia ser superior ao limite máximo do salário de contribuição, sendo que o INSS calculou a RMI tendo como base o referido limite, e não o salário de benefício.

Já com relação à Revisão do Teto (que vem sendo utilizada cumulada com a tese do Buraco Verde), esta poderá ser utilizada quando os beneficiários tenham tido os seus benefícios concedidos antes das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03.

Isto porque as Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 aumentaram o teto previdenciário para R$1.200,00 (mil e duzentos reais) e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), respectivamente.

Assim, toda a argumentação gira em torno da auto aplicabilidade do teto aos benefícios concedidos antes da vigência das Emendas Constitucionais.

A gama de clientes que se beneficiam dessa tese é grande, e os valores que podem receber muito altos, pois além da correção dos valores de aposentadoria que muitas vezes são acrescidos de valores na faixa de R$ 1.200,00, o segurando ainda receberá o pagamento das diferenças não pagas dos últimos 5 anos, que normalmente dão valores na faixa de R$ 40.000,00 (quarenta e mil reais).

Desta forma, muitos advogados já estão obtendo benefícios do exercício desta tese, que pode gerar importante fonte de honorários.

9 – Tese da Revisão da Vida Toda

A tese da Revisão da Vida Toda está voltada aos segurados que tiveram aposentadoria concedida após 29/11/1999, cujas contribuições tenham sido realizadas antes de julho de 1994, sendo que o reajuste da aposentadoria junto com o pagamento das diferenças não pagas pode chegar a valores altos.

Isso porque a partir de 29/11/1999 houve alteração legislativa que modificou a forma de cálculo das aposentadorias concedidas pelo INSS. Antes das modificações, no momento da aposentadoria, eram utilizados no cálculo todos os salários de contribuições recolhidos ao longo da vida contributiva.

Assim, essa forma de cálculo trazia considerável vantagem para muitos segurados, posto que, muitos deles tiveram os maiores salários antes de julho de 1994.

Após a mencionada mudança legislativa, o INSS passou a não incluir a totalidade dos salários de contribuição, incluindo somente os salários e contribuições após julho de 1994, data em que passou a vigorar o Plano Real.

Em decorrência, todos aqueles que solicitaram aposentadoria após esse período tiveram excluído de seus cálculos qualquer contribuição realizada antes do período acima mencionado, surgindo assim a tese que consiste na revisão da vida toda. De acordo com a tese, deve-se utilizar a nova metodologia de cálculo apenas caso essa seja mais vantajosa para o segurado.

Há uma base muito grande de clientes que se beneficiam dessas teses sendo que os valores a receber são bastante expressivos, pois além da correção dos valores de aposentadoria que muitas vezes são acrescidos de valores na faixa de R$ 1.200,00, o segurado ainda receberá o pagamento das diferenças não pagas dos últimos 5 anos, que normalmente dão valores na faixa de R$ 45 Mil Reais.

Em sentenças judicias no RJ e em SP, alguns benefícios foram corrigidos de 11,80% a 78,61%. Clique aqui para ver a matéria! Dessa forma, muitos advogados já estão obtendo benefícios do exercício desta tese, que pode gerar importante fonte de honorários.

Além da possibilidade de ingressar com as ações individualmente para cada cliente, o advogado pode potencializar os seus resultados, ingressando com ações em modo de litisconsórcio ativo, inserindo os clientes como autores em uma única demanda, poupando tempo e aumentando retornos.

QUAIS CLIENTES PODEM SE BENEFICIAR DESSA TESE?

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999.

EXISTE JURISPRUDÊNCIA PARA A REVISÃO DA VIDA TODA?

Sim, um excelente julgado de 20/04/2016:

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÁLCULO DA RMI. FATOR PREVIDENCIÁRIO. ART. 3º, LEI 9.876/99. SISTEMÁTICA. 1. Embora a Lei nº 9.7876/99 não tenha previsto expressamente, o segurado poderá optar pela regra nova na sua integralidade, ou seja, a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período em que contribuiu ao sistema e não apenas a partir de julho de 1994. 2. O fator previdenciário, em se tratando de atividades concomitantes, deve incidir uma única vez, apenas após a soma das parcelas referentes à atividade principal e secundária, tendo por base o total de tempo de serviço do segurado. Isso porque não há razão para sua incidência de forma independente quanto a cada atividade – principal ou secundária – pois o fator é um redutor que tem base, dentre outras variáveis, na idade do segurado no momento do preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício, visando desestimular a aposentação precoce, e, em última instância, estabelecer o equilíbrio atuarial do sistema. (TRF4, APELREEX 5008286-81.2012.404.7122, QUINTA TURMA, Relator p/ Acórdão JOSÉ ANTONIO SAVARIS, juntado aos autos em 20/04/2016)

Atualmente está pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça o REsp 1.554.596/SC, que irá estabelecer uma tese definitiva sobre o tema, sob o manto dos recursos repetitivos.