O Seminário Comemorativo de Cinco Anos do Pacto Nacional pelarnPrimeira Infância: avanços e desafios foi aberto na quinta-feira (29), comrna participação dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ConselhornNacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; do Superior Tribunalrnde Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; e do Tribunal Superior do Trabalhorn(TST), ministro Lelio Bentes Corrêa. A solenidade contou ainda com a presençarndo ministro da Educação, Camilo Santana. A tônica dos pronunciamentos foi ornpapel do Poder Judiciário na promoção dos direitos desse grupo, com focornespecial na educação.
Iniciativa do CNJ desde 2019, o pacto reúne mais de 300 órgãos e instituições, que formam uma rede de proteção à criança. O projeto envolve a sensibilização, a mobilização e a capacitação dos atores do Sistema de Justiça e do sistema de garantia de direitos em todo o país, a fim de promover uma atuação articulada em favor do desenvolvimento integral na primeira infância.
Organizado pelo CNJ e pelo TST, o seminário – que acaba nesta sexta (30) – foi convocado para apresentar os avanços obtidos e renovar o compromisso para os próximos cinco anos, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Legal da Primeira Infância e a Constituição Federal de 1988.
Responsabilidade de todos
O ministro Luís Roberto Barroso lembrou que, de acordo com a Constituição, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a crianças, adolescentes e jovens o direito à vida, à saúde, à alimentação e à educação, entre outros, e protegê-los contra todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
"No Judiciário, temos adotado uma série de medidas para mitigar a situação crítica enfrentada por uma parte significativa das 20 milhões de crianças na primeira infância no Brasil", afirmou. Ele também informou que, a pedido do ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, a coordenação do programa ficará sob responsabilidade desse ministério.
No âmbito da Justiça do Trabalho, o ministro Lelio Bentes Corrêa ressaltou que a proteção à primeira infância se baseia em dois eixos: o combate ao trabalho infantil e a proteção do pleno exercício da parentalidade. Ele enfatizou a necessidade urgente de uma política pública eficaz de proteção à maternidade, com foco especial nas mães negras, para evitar a perpetuação do ciclo de pobreza e precarização do trabalho.
Efeito dominó
Já o ministro Herman Benjamin destacou que, além de listar direitos e obrigações, a Constituição e as leis devem garantir sua efetividade. "O que importa é a implementação desses direitos. A primeira infância é uma questão que não pode aguardar os danos, porque terão efeito dominó: afetarão gerações", disse.
O ministro Camilo Santana enfatizou a responsabilidade de todos em contribuir, independentemente de onde estejam. "O Poder Judiciário tem um papel fundamental na orientação, no julgamento e na avaliação do problema, e merece ser parabenizado por seu envolvimento na temática da educação no Brasil," afirmou.
Também participaram da abertura do evento, entre outras autoridades, orndeputado federal Pedro Campos, da frente parlamentar mista darnlicença-paternidade no Congresso Nacional; o corregedor nacional do MinistériornPúblico, Ângelo Fabiano Farias da Costa; e a secretária de Justiça e Cidadaniarndo Distrito Federal, Marcela Passamane.
Com informações do TST.
