Na abertura da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, fez um registro sobre um relevante marco temporal. A partir dessa data, faltam exatamente 100 dias para as Eleições Gerais 2022. “Aproveito para reiterar que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar eleições transparentes, limpas e seguras, como tem feito ao longo de 90 anos”, destacou.

Durante o discurso, Fachin apresentou números importantes, destacando que a Justiça Eleitoral não é feita apenas de dirigentes, ao contrário, e que a integridade das eleições brasileiras é assegurada por um corpo técnico atento e capacitado.

Dados

São mais de 22 mil servidores e servidoras, além de mais de três mil juízes e juízas e três mil promotores e promotoras, distribuídos em 28 tribunais eleitorais, 2.625 zonas e 460 mil seções espalhadas em todo o país, desde os grandes centros urbanos até as regiões mais remotas do território nacional, nos aldeamentos distantes de povos originários, passando pelos quase 600 mil eleitores no exterior.

Citou ainda os 2 milhões de mesários e mesárias, classificados pelo ministro como “embaixadores avançados da democracia”. “Ao lado de milhares de fiscais designados pelos partidos políticos, eles testemunham, continuamente e de perto, a inquestionável correção da mecânica da votação”, assinalou.

O presidente do TSE defendeu que todas e todos estão a serviço do país e de aproximadamente 152 milhões de eleitores que, pacificamente, comparecerão às urnas no próximo dia 2 de outubro, para manifestar de modo livre e consciente o voto secreto, certa e certos de que suas escolhas serão, como sempre, colhidas e contabilizadas com exatidão, como preveem a Constituição e as leis.

Contribuições

Fachin reforçou ainda que, o TSE, confirmando a sua vocação democrática e o seu sólido comprometimento com a segurança e com a abertura ao diálogo, acolheu e implementou ainda para as eleições desse ano mais de 70% das propostas encaminhadas por membros da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), e que 25% delas estão sendo avaliadas para as próximas eleições municipais.

Segundo ele, o acolhimento da maioria das sugestões apresentadas pelos integrantes da CTE indica o compromisso público da Justiça Eleitoral com a concretização de um diálogo plural não apenas com os parceiros institucionais, mas também com a sociedade civil.

O ministro aproveitou para citar algumas dessas melhorias realizadas para as eleições deste ano, o que demonstra o intenso esforço do TSE para aprimorar cada vez mais o processo eleitoral e a responsividade em relação às contribuições recebidas. São elas:

  1. Ampliação da etapa de inspeção dos código-fonte dos sistemas eleitorais de 6 meses para 1 ano;
  2. Implementação de projeto-piloto de acesso externo do código-fonte dos sistemas eleitorais pela Polícia Federal, Universidade Federal de Pernambuco e Universidade de Campinas;
  3. Melhorias no Teste Público de Segurança com aumento da quantidade de inscritos e de dias de duração;
  4. Aumento de 100 para 600 urnas auditadas no Teste de Integridade;
  5. Possibilidade dos partidos políticos indicarem urnas para o teste de integridade;
  6. Aumento de 3% para até 6% do número de urnas submetidas à auditoria dos sistemas eleitorais;
  7. Amplicação do número de instituições aptas a participarem das auditorias;
  8. Publicação dos Registros Digitais do Voto (RDV) e dos logs das unas, que antes eram disponibilizado apenas a partir de solicitação;
  9. Publicação dos Boletins de Urna (BU) em tempo real, o que antes era feito em até 3 dias após as eleições;
  10. Implementação da Libras na urna eletrônica;
  11. Pausa de segundos para o eleitor conferir o voto antes de apertar a tecla Confirma;
  12. Autorização automática para uso do software de verificação externa do sistema Verificador de Integridade e Autenticidade de sistemas eleitorais;
  13. Criação de procedimento para o mesário testar o teclado das urnas eletrônicas, caso o eleitor alegue algum problema durante a votação;
  14. Melhoria do teste do teclado no autoteste do mesário;
  15. Publicação da zerésima na porta da seção eleitoral;
  16. Áudio para nome do candidato conforme fonética informada no pedido de registro;
  17. QR Code com o BU na tela da urna;
  18. Unificação do horário de votação no Brasil com base no horário oficial de Brasília; e
  19. Aumento e modernização do parque de urnas.

Propostas

De acordo com o ministro, a 100 dias das eleições é tempo de brasileiras e brasileiros conhecerem e avaliarem os feitos e as propostas daquelas e daqueles que desejam se submeter ao julgamento popular. “E para a Justiça Eleitoral, sempre neutra em relação às disputas e interesses político-partidários, cumpre seguir trabalhando, de maneira séria e profissional, para entregar aos brasileiros e brasileiras eleições limpas, seguras e em paz. É o que temos feito – e seguiremos fazendo”, reforçou.

Antes de encerrar, o ministro lembrou que “o fortalecimento da cultura democrática é tarefa árdua, realizável a muitas mãos”, aproveitando para agradecer às quase 150 instituições que firmaram parcerias com o Tribunal para empreender esforços relacionados com a defesa da verdade sobre a integridade dos pleitos nacionais e sobre a segurança do processo eletrônico de votação, assim como em prol da preservação da normalidade constitucional e da manutenção de uma atmosfera de paz, tolerância e respeito nas próximas eleições.

Ao final do discurso, Fachin apresentou um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE (Secom) que mostra um pouco desse trabalho para a organização das Eleições Gerais 2022 com paz e segurança.

MM/BL

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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