Acordo de cooperação técnica aproxima o TRT-11 do Instituto Soka da Amazônia – Acordo de cooperação técnica aproxima o TRT-11 do Instituto Soka da Amazônia – CSJT2

O documento foi assinado no Dia Mundial da Água e está alinhado com a Política Nacional do Poder Judiciário para o meio ambiente

31/03/2022 – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Instituto Soka da Amazônia são oficialmente parceiros. O acordo foi assinado no último dia 22 de março, Dia Mundial da Água, pela presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes e o diretor presidente do Instituto Soka Amazônia (Cepeam), Edison Akira Sato. O objetivo da parceria é promover o desenvolvimento de projetos, visando a conscientização ambiental de magistrados e servidores por meio de atividades educacionais, de capacitação de recursos humanos e o plantio de mudas de árvores.

O acordo não tem prazo determinado, não apresenta nenhum custo financeiro para o TRT-11 e está alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que incorporou os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) com a Política Nacional do Poder Judiciário para o meio ambiente e com o Plano de Logística Sustentável do TRT-11.

O diretor presidente do Instituto Soka destacou a importância da formalização do ato. Ele disse que os olhos do mundo se voltam para a Amazônia e, certamente, as futuras gerações lembrarão desse momento. O Instituto Soka da Amazônia nasceu em 2014 com a missão de gerenciar a Reserva Particular do Patrimônio Natural Dr. Daisaku Ikeda. São 52 hectares às margens do “Encontro das Águas”, um dos mais belos cartões postais de Manaus, onde os rios Negro e Solimões se encontram e dão início ao rio Amazonas. Hoje a instituição está representada em mais de 190 países e é filiada a ONU.

Em seu discurso, a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes conclamou a todos, magistrados e servidores do Regional, além de colaboradores e funcionários do Instituto Soka da Amazônia, à execução dos objetivos desse convênio, “de forma que o trabalho seja conjunto e com uma renovada vontade de melhor cuidar do meio ambiente, com a consciência de que temos a responsabilidade de preparar um amanhã melhor para todos”. Ela encerrou com uma citação do Papa Francisco: “das mãos de Deus, recebemos um jardim; aos nossos filhos não podemos deixar um deserto”.

Fonte: TRT da 11ª Região (AM/RR)

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Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

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O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

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Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

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O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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