Após bater marca de um milhão de decisões na pandemia, tribunal mantém produtividade elevada no trabalho remoto


Após bater marca de um milhão de decisões na pandemia, tribunal mantém produtividade elevada no trabalho remoto




30/08/2021 17:08


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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu 1.014.464 decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19.

Leia também: STJ chega à marca de um milhão de decisões na pandemia, com foco em eficiência e modernização

Entre o início do regime de trabalho a distância e o dia 29 de agosto de 2021, a corte proferiu 778.260 decisões terminativas e 236.204 decisões interlocutórias e despachos.

Das decisões terminativas, a maior parte foi monocrática (621.554). Houve, ainda, 156.706 decisões colegiadas.

Classes proce​​​ssuais

Entre as classes processuais, as que mais apresentaram decisões foram os agravos em recurso especial (320.282), os habeas corpus (209.152) e os recursos especiais (127.095).

Segundo os dados de produtividade, a corte realizou 321 sessões virtuais para o julgamento dos recursos internos (agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração).


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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