O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou, nesta sexta-feira (24), o reforço de três novos integrantes na tarefa de conter a proliferação de notícias falsas que contaminam o processo democrático brasileiro. Desta vez, a Corte firmou parceria com entidades acadêmicas do país.

O presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, celebrou termo de cooperação com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), com a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Juntas, as três entidades representam todas as instituições de ensino superior público do Brasil, com mais de 150 organizações federais, estaduais e municipais.

“O ato de hoje é um momento especial: é uma ponte entre conhecimento e experiência para servir à democracia, ao Estado Democrático de Direito e a uma sociedade aberta e plural, como desenhada na Constituição”, ressaltou o ministro.

Assinado pelos presidentes Edson Fachin, Marcus Vinicius David (Andifes), Rodrigo Bruno Zanin (Abruem) e Cláudio Alex Jorge da Rocha (Conif), o termo estabelece ações de cooperação entre as instituições para o enfrentamento de informações falsas e para o fortalecimento da confiança nos órgãos eleitorais, não apenas no contexto das Eleições Gerais de 2022.

Também ressalta a importância da união de esforços entre a Justiça Eleitoral e entidades acadêmicas para desestimular a criação e a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio, mediante ações específicas voltadas a mitigar os efeitos negativos da desinformação.

Confiança

Para o presidente da Andifes, é inconcebível pensarmos em liberdade de conhecimento e de expressão fora da democracia. “Portanto, é nosso papel manifestar, de forma inequívoca, a confiança nas instituições democráticas e nossa disposição em contribuir para conscientizar a sociedade sobre a importância de um ambiente democrático e transparente”, disse.

Os presidentes do Conif e da Abruem citaram várias ações de conscientização política e de estímulo à cidadania realizadas junto à comunidade acadêmica. Eles também e ressaltaram a solidariedade e a determinação das entidades educacionais para atuarem no fortalecimento das instituições democráticas e em defesa da legitimidade das eleições.

“Manifestações desta natureza, com este peso, são muito relevantes, pois fortalecem a lisura da Justiça Eleitoral, do sistema eleitoral brasileiro e, no fundo, [fortalecem] a sustentação da própria democracia”, enfatizou Fachin.

O ministro agradeceu o apoio do qualificado colegiado para a preservação do Estado Democrático e do respeito à soberania popular do voto. Além disso, Fachin reiterou que a defesa da democracia e o combate à desinformação não devem ser uma preocupação apenas da Justiça Eleitoral, mas de toda a sociedade.

O presidente do TSE ainda salientou que a melhor providência para conter a proliferação de notícias falsas é a divulgação de notícias de qualidade, levando informação correta para os quatro cantos do país. Daí a importância do programa coordenado pelo TSE.

Termo de cooperação

Com a assinatura do termo de cooperação, as instituições se comprometeram a realizar atividades de conscientização sobre a ilegalidade e a nocividade da disseminação de desinformação; e a promover a discussão de temas como paz e tolerância, respeito aos direitos humanos, democracia e importância da Justiça Eleitoral, entre outros.

Também fazem parte do acordo o empenho na difusão de conteúdo informativo autêntico produzido pelo TSE e a participação em capacitações e treinamentos promovidos pelo Programa de Enfrentamento à Desinformação, bem como a defesa pública da confiabilidade do processo eleitoral e do sistema eletrônico de votação.

As iniciativas serão realizadas de forma voluntária e gratuita, ou seja, não implicam compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o TSE e os demais participantes.

Confira a íntegra do termo de cooperação.

MC/LC

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

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Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

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