Atenção: STF marca NOVA data de julgamento para definir correção do FGTS

STF marcou data de julgamento para definir correção do FGTS. O trabalhador registrado em Carteira entre 1999 até 2013 pode ter direito à revisão. Ou seja, caso você tenha trabalhado entre os anos de 1999 a 2013 e teve depósitos de FGTS realizados em sua conta vinculada, pode ter direito a correção de todos esses valores. Isso vale para o dinheiro que está depositado e também para o que já foi sacado das contas de FGTS dentro desse período.

Novo julgamento está marcado para definir como será feita a correção do FGTS

O STF (Supremo Tribunal Federal) já marcou para o dia 13 de maio de 2021, a sessão que poderia definir a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e que pode beneficiar milhões de pessoas, porém o julgamento foi retirado da pauta do Supremo e aguarda uma nova data para o seu julgamento.

Portanto, os ministros da Corte irão definir se a correção do FGTS será de acordo com a inflação ou se será mantida a regra vigente no país, que garante a atualização dos valores pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano.

A aplicação da TR (Taxa Referencial) para corrigir o fundo foi definida em 1991, mas está gerando prejuízos a quem trabalha com carteira assinada. Isso acontece devido ao índice ficar zerado, o que faz com que os trabalhadores tenham somente 3% de correção ao ano, com períodos de perda para a inflação, quando há uma alta de preços no país.

Mais tempo e oportunidade para entrar com o pedido de revisão do FGTS.

Ao contrário do que muitos podem pensar retirar o julgamento da ADI 5090 de pauta pode significar algo de extrema importância para diversos trabalhadores e claro para advogados em todo o país, haja visto que esta atitude do STF amplia a margem para diversos trabalhadores que ainda não haviam solicitado a revisão ganhem uma oportunidade talvez única de em fim buscar a correção do seu FGTS, para os advogados isto significa a possibilidade de prospecção de ainda mais clientes levando em conta que o STF pode agendar o julgamento da Revisão do FGTS há qualquer momento.

Você, advogado, está preparado para demanda que está por vir ?

O STF pode decidir de forma definitiva a correção do FGTS pela inflação, cerca de 30 Milhões de brasileiros tem direito a correção do FGTS. A retirada do julgamento da Revisão da pauta do FGTS representa uma oportunidade ainda mais vantajosa para trabalhadores e advogados de todo o Brasil pois dos cerca 30 milhões de Brasileiros que tem direito a revisão um gigantesco número deste total ainda não ingressou com processo deixando uma grande margem de prospecção para os profissionais da área pois a procura dos trabalhadores por advogados e escritórios que estejam preparados para buscar a correção deverá aumentar significativamente nos próximos dias.

Visando promover aos nobres colegas uma maneira prática, rápida, objetiva e consistente de buscar a revisão para seus clientes o site comboadvogando.com.br está disponibilizando um material completo e atualizado com tudo que o advogado ou escritório precisa para trabalhar com a tese.

O material conta com petição inicial, planilhas, embargos, recursos, contratos, réplicas, agravos e muitos outros modelos pronto de documentos inerentes a tese, todos elaborados por profissionais de auto nível com experiência em causas vitoriosas, oferecendo assim, segurança, qualidade e padronização dos documentos envolvidos, evitando erros e indeferimentos, saiba identificar uma grande oportunidade, esse material permite aos advogados e escritórios o atendimento de um número muito maior de clientes em menor espaço de tempo, oferecendo uma grande oportunidade de lucro e crescimento em um curto espaço de tempo, se tiver interesse em mais informações sobre o material, acesse o site do Ponto Jurídico no link abaixo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  • 28
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
    28
    Shares

Jusdecisum

Data Venia Dr's e Dra's !O Jusdecisum é um site de informativo jurídico que tem como objetivo reunir as decisões jurídicas dos principais tribunais do país em um só lugar, facilitando assim a informação e o estudo de profissionais e estudantes da área jurídica.Abaixo, estão nossas redes sociais e contatos, nos siga, mantenha-se atualizado sobre as decisões jurídicas dos principais tribunais, venha fazer parte desta grande comunidade jurídica que estamos criando !Sejam sempre muito bem vindos !

35 Comentários
  1. Oi, e as ações que foram extintas do fgts como vão ficar?

  2. OI BOA TARDE ESTOU ANCIOSO PRA SAIR LOGO ESSA DECISAO PRECISO MUITO DESSE DINHEIRO PRA EU PODE COMPRAR UMA CASINHA PEQUENA PARA MIM MORRAR EU MORO DE ALUGUEL, ESTOU PASSANDO POR MUITOS APERTOS .

    ESSA GRANA IRA MUITO ME AJUDAR A SAIR DO VERMELHO ATE A MINHA APOSENTADORIA SAIR . DEÚS QUERA QUE DE TUDO CERTO PRA MIM É PRA TODOS .

    MEU NOME É GELSON ALVES CARDOSO .

    • E um absurdo fecha que tem o direito de julgar nao juga,quem tem o direito de reseber nao recebe isto e o nosso paiz juizes devedendo intereses eles fazem um juramento quando se formao para fazer justiça mas nao o fazem juram ao vento com pensamento so para pegar o canudo.porque justiça eles nao fazem so vem retardando uma coisa justa ao trabalhador nosso pais esta muito mal de magistrado sao todos curupito para retardar a causa em vavor ao banco nen um se salientou a fazer logo esse jugamento e dar por direito a quem tem direito senhores vcs sao uma vergonha ao nosso pais eu no seu lugar entregaria o cargo e esses altos salario para quem quer fazer e ser justo principamente com os pequenos que preciçao de justiça para poder levar uma vida diguina.espero que um levante de la diz a populaçao o porque deste nao jugamento.do fgts .a populaçao espera isto deles porque somos nos que pagamos eles com nossos impostos ISTO E UMA VERGONHA.JUISTIÇA BRASIL.Icler

  3. Gostaria de saber se tenho algum direito?.

  4. Respostas
    karlito Sousa de Oliveira 17 de abril de 2021 as 09:11

    Estou precisando muito este dinheiro mais rápido possível

  5. No aguardo do julgamento fgts

  6. MEU DEUS CHEGA SDE ENROLAÇÃO , TEM QUE SER DECEDIDO DE UMA VEZ , ESTA SITUAÇÃO ,ARESPEITO DAS DIFERENÇA DOS PERCENTUAL DO FGTS.
    ESTA EM ROLAÇÃO JÁ TÁ CANSATIVA, QUE SAIA LOGO NÓS TRABALHADORES MERECEMOS
    AFINAL TEMOS SENDO EXPLORADO , A ANOS DO QUE TANGE OS VALORE DO FUNDO DE GARANTIA PORTEMPO DE TRABALHO.,

    • Respostas
      Daniele ribeiro da silva 26 de maio de 2021 as 11:51

      Gostaria de saber se eu tenho direito,trabalhei 2015,e sair em 2018,quando sai da empresa eu fiz acordo a empresa sera que tenho direito.
      Quero esta bem informada sobre o assunto .obrigado

  7. gostaria de saber se meu tio tem direito

  8. TBM, estou esperando!!

  9. Respostas
    CLAUDIA RODRIGUES RANGEL 19 de abril de 2021 as 16:54

    Oi boa tarde gostaria de saber como faço para entra com essa ação não sei como fazer

  10. Como faço para adquiri e como fala com vcs sou de São Paulo

  11. Como devo entrar em contato com vc

  12. Como entra com esse processo

  13. Gente, esse negocio vai ser idêntico ao 14º dos aposentados. só materia pra chamar a aatenção!

    • É verdade que para receber correção do FGTS entre os anos de 1999 a 2013, o trabalhador terá que entrar com a ação antes do julgamento no STF?

  14. Meu nome ,Elias moro no RJ temos que tomar muito cuidado,eles podem decidir a favor somente de quem deu entrada,eu tenho dos 14 anos, 13 ainda não dei entrada, passei um ZAP,para o meu advogado,assim que ele me retornar,eu posso passar para vcs,vc não vai conseguir dá entrada sozinho,a não ser que seja um valor,de 20 salários mínimos,agora vc,que e sindicalizado, pode entrar com ação conjunta,agora tem uma quantidade de documentos,e vc pode dar entrada,até dois ou três dias antes

  15. Boa tarde como devo fazer para entrar com esse processo

  16. Boa tarde meu primeiro registro em carteira foi no ano de 2009, eu tenho direito a correçao do fgts?

  17. Respostas
    uelisson ribeiro siqueira 29 de maio de 2021 as 11:45

    Eu trabalhei 01/09/2009 até hoje e advogado disse que vou receber 2830,00 .

  18. Eu também queria saber como possso adquerir o .meu direito de correção do fgts e a quem devo procurar sou de Matogrosso do sul cidade Amambaí

  19. Respostas
    Jozeane Alves dos Santos 26 de junho de 2021 as 19:13

    Quanto mais ou menos posso receber por 03 anos trabalhados de 2009 a 2011, onde recebia um salário mínimo? Saquei 2500,00 reais, do FGTS, será quanto irei receber com esta correção?

  20. Tenho ações dos planos econômicos, fgts, desaposentação, icms/luz e até agora não recebi o q é de direito a não ser a desaposentação que pra ferrar o trabalhador a sentença sempre sai mais rápido, mas se eu não receber em vida meus herdeiros recebem. lamentável essa justiça que só prejudica os trabalhadores e consumidores, falta de VERGONHA NA CARA

    • Sou Carlos Neves, estou desempregado a quase 02 anos, não vejo a hora de poder parar de pedir dinheiro emprestado para as pessoas, até para comprar pão é triste, já tentei até o suicídio 😔😪😪😪😭😢😥

  21. Sou Carlos Neves, estou desempregado a quase 02 anos, não vejo a hora de poder parar de pedir dinheiro emprestado para as pessoas, até para comprar pão é triste, já tentei até o suicídio 😔😪😪😪😭😢😥

  22. Carlos tenha paciência e fé, que Deus esta com você nesse momento tão difícil, e não se desespere. Jesus ti ama e você vai ter a vitoria!!

  23. Carlos não se desespere Deus é com você e vai dar tudo certo, tenha paciência e fé em Deus, ele vai ti dar a vitoria!!

  24. Sou Carlos Neves, estou desempregado a quase 02 anos, não vejo a hora de poder parar de pedir dinheiro emprestado para as pessoas, até para comprar pão é triste, já tentei até o suicídio 😔😪😪😪😭😢😥

  25. Eu também queria saber como possso adquerir o .meu direito de correção do fgts e a quem devo procurar sou de Matogrosso do sul cidade Amambaí

    Deixe uma Comentário

    Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

    janela v3.3
    Jusdecisum Informativo Jurídico
    Logo