Audiência pública sobre letalidade policial no RJ será nos dias 16 e 19 de abril

Audiência pública sobre letalidade policial no RJ será nos dias 16 e 19 de abril


O ministro Edson Fachin divulgou nesta terça-feira (2) novas informações sobre a audiência pública convocada por ele no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, por meio da qual serão coletadas informações que vão subsidiar o Estado do Rio de Janeiro na elaboração do plano de redução da letalidade policial.

Em virtude da emergência sanitária provocada pela epidemia do coronavírus e da necessidade de manutenção de medidas de distanciamento social, os debates serão realizados por meio de videoconferência nos dias 16 e 19 de abril, das 9h às 12h30, prosseguindo à tarde, das 14h às 18h30.

Os expositores que tiveram a sua inscrição de habilitação deferida serão divididos em blocos e terão 20 minutos, cada, para apresentar suas posições. Após cada bloco, o ministro Fachin abrirá um espaço de diálogo, quando poderá solicitar que os participantes respondam questionamentos adicionais.

O Supremo não custeia o traslado e a hospedagem dos participantes em audiência pública, os quais devem ser arcados pelas próprias pessoas físicas ou instituições habilitadas. Não é necessária inscrição para assistir à audiência pública, que também será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Confira a íntegra do despacho com a relação dos participantes.

VP/EH

Leia mais:

11/12/2020 – STF e PGR vão realizar audiência pública para discutir redução de letalidade policial no Rio de Janeiro

 

 

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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