Auditoria de Salvador (BA) promove encontro de autoridades policiais judiciárias para discutir a Lei 13.491/2017

No último dia 24 de abril, a Auditoria da 6ªCJM, sediada em Salvador (BA), promoveu o III Encontro de Autoridades Policiais Judiciárias, com o tema “Lei 13.491/2017 – Novos crimes militares: desafios investigatórios”.

O objetivo foi refletir sobre questões de Direito Militar da atualidade suscitadas pelas modificações do novo normativo. 

A programação incluiu três palestras. “Atuação da Defesa na fase de investigação criminal” foi proferida pelo advogado José Osmar Coelho Pereira Pinto. O delegado de Polícia Federal Aldo Ribeiro Britto falou sobre “Os meios de obtenção da prova previstos na Lei de Organização Criminosa” e “O crime de Abuso de Autoridade” foi apresentado pelo promotor de Justiça Militar Irabeni Nunes de Oliveira.

Os temas apresentados geraram grande interesse do participantes durante os debates.

Na abertura do encontro, a juíza federal da Justiça Militar titular da 6ª CJM, Suely Pereira Ferreira, destacou que a Lei nº. 13.491/17 trouxe a transformação dos crimes da legislação penal comum em crime militar, quando preenchida uma das condições do artigo 9º do CPM.

A magistrada destacou que “a inovação impacta as investigações criminais no âmbito da Polícia Judiciária Militar e demonstra que não podemos mais atuar isoladamente. A cooperação é necessária pelos novos mecanismos de busca de provas”.

O evento reuniu os seguintes participantes: tenente-coronel Jefferson Howard Paiva de Azevedo, chefe da DAA da Base Aérea de Salvador; capitão de Fragata Alexandre Soares, comandante dos Fuzileiros Navais de Salvador; coronel André Sodré Lira Brandão, comandante do 6º Batalhão de Polícia do Exército; tenente-coronel Cruz Neto, comandante do 19º Batalhão de Caçadores; além de assessores jurídicos militares de organizações militares localizadas em Salvador e no interior do estado (Barreira, Paulo Afonso e Feira de Santana) e Sergipe; membros do Ministério Público Militar em Salvador e servidores da Justiça Militar da União.