TRT da 20ª Região (SE) autoriza pagamento de multa do FGTS a funcionários da EMBRAPES – TRT da 20ª Região (SE) autoriza pagamento de multa do FGTS a funcionários da EMBRAPES – CSJT2

TRT da 20ª Região (SE) autoriza pagamento de multa do FGTS a funcionários da EMBRAPES – TRT da 20ª Região (SE) autoriza pagamento de multa do FGTS a funcionários da EMBRAPES – CSJT2

PorJusdecisum

A desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), Vilma Leite Machado Amorim, autorizou o resgate de valores da conta-garantia para realização do pagamento de multa fundiária de funcionários da EMBRAPES (Empresa Brasileira de Prestação de Serviços). Ao despedir seus funcionários, em razão do encerramento, em 19/1/2020, do contrato que mantinha com…

Samarco e empresas do grupo são condenadas a indenizar trabalhadores por danos morais e perda de PLR – Samarco e empresas do grupo são condenadas a indenizar trabalhadores por danos morais e perda de PLR – CSJT2

Samarco e empresas do grupo são condenadas a indenizar trabalhadores por danos morais e perda de PLR – Samarco e empresas do grupo são condenadas a indenizar trabalhadores por danos morais e perda de PLR – CSJT2

PorJusdecisum

A juíza titular da Vara do Trabalho e Ouro Preto (MG), Graça Maria Borges de Freitas, condenou a Samarco S.A. e empresas ligadas à mineradora ao pagamento de indenizações por dano moral e por perda de uma chance aos trabalhadores contratados pela Samarco antes de 5/11/2015 e que continuavam ativos na empresa até o ajuizamento…

Prefeitura de Goiânia deverá fornecer máscaras para servidores das recepções de unidades de saúde – Prefeitura de Goiânia deverá fornecer máscaras para servidores das recepções de unidades de saúde – CSJT2

Prefeitura de Goiânia deverá fornecer máscaras para servidores das recepções de unidades de saúde – Prefeitura de Goiânia deverá fornecer máscaras para servidores das recepções de unidades de saúde – CSJT2

PorJusdecisum

O juiz Celismar Figueiredo, substituto da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura de Goiânia forneça máscaras aos servidores municipais que trabalham nas recepções de todas as unidades de saúde do município, sob pena de multa de R$ 20 mil por unidade prejudicada. A liminar atendeu parcialmente aos…

Conselho ajusta uso do FGTS para pagamento de prestação habitacional

Conselho ajusta uso do FGTS para pagamento de prestação habitacional

PorJusdecisum

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.032, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Altera a Resolução nº 994, de 2021, com o objetivo de ajustar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – SFH. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO…

Resolução orienta contratação de bens e serviços de TI

Resolução orienta contratação de bens e serviços de TI

PorJusdecisum

RESOLUÇÃO CGPAR Nº 29, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Estabelece orientações às empresas estatais federais para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação – TI. A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO – CGPAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º…

Portaria altera regra de reajuste das tarifas dos Correios

Portaria altera regra de reajuste das tarifas dos Correios

PorJusdecisum

PORTARIA ME Nº 3.297, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Altera a Portaria nº 386, de 30 de agosto de 2018, do extinto Ministério da Fazenda, que estabelece normas e critérios para o reajuste e a revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT nos serviços…

Empresas de transporte do Rio de Janeiro são condenadas a pagarem indenização por assédio sexual – Empresas de transporte do Rio de Janeiro são condenadas a pagarem indenização por assédio sexual – CSJT2

Empresas de transporte do Rio de Janeiro são condenadas a pagarem indenização por assédio sexual – Empresas de transporte do Rio de Janeiro são condenadas a pagarem indenização por assédio sexual – CSJT2

PorJusdecisum

Magistrada determinou que empregada receba R$ 30 mil pelas ofensas sofridas Foto de homem colocando o braço no ombro da mulher que está sentada em frente ao computador 19/04/2022 – Em auxílio compartilhado nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Itaboraí, a juíza do trabalho substituta Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito proferiu decisão condenando…