Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de seu registro em cartório ter sido feito ou não. A controvérsia envolveu empresa austríaca que pediu a reforma de decisão do Tribunal de Justiça … Ler mais
Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal (artigo 76 da Lei 9.099/1995) não há, por falta de previsão legal, a suspensão do curso do prazo prescricional. A tese foi fixada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso em habeas corpus para … Ler mais
Ministros do STJ são homenageados na 29ª edição do Troféu Dom Quixote Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB), preso em setembro durante ação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal em um desdobramento da Operação Reis do Gado. O ex-governador é … Ler mais
Autoridades destacam avanços no combate à corrupção em abertura de curso da Enfam Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
O II Fórum Nacional das Corregedorias, no auditório do CJF, discute propostas de metas das corregedorias judiciais para o próximo ano, visando o fortalecimento do Poder Judiciário. Imagem para o Destaque Rafael Luz / STJ Não João Otávio de Noronha; Humberto Martins Imagem Miniatura … Ler mais
Sessão da Corte Especial permanece em 16 de outubro Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
Recomendações do CNJ buscam agilizar processos de recuperação de empresas Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
Obra do ministro Nefi Cordeiro discute limites e controles da colaboração premiada Aguarde … Imagem para o Destaque Não Nefi Cordeiro Imagem Miniatura Não … Ler mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior – que responde a processo por tentativa de homicídio na direção de veículo – para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, entre elas a obrigação de se internar em clínica para tratamento psiquiátrico e … Ler mais
