A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para não equiparar a categoria "profissional de agropecuária" à atividade exercida por empregado rural na lavoura de cana-de-açúcar. Dessa forma, para o colegiado, este último não faz jus … Ler mais
Especialistas de diversas áreas do direito vão debater os reflexos da Medida Provisória 881/2019 durante o seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento acontece no auditório externo do tribunal em 12 de agosto, das 9h às 19h. As inscrições estão abertas … Ler mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos. O colegiado estabeleceu duas premissas para delimitar o entendimento: (a) tratando-se de mandado de segurança impetrado com vistas a declarar o direito à compensação tributária, em virtude do reconhecimento da ilegalidade ou … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou o Edital de Habilitação nº 02/2019 aos interessados em expor na feira do pequeno produtor, que acontece todas as quartas-feiras, das 10h às 17h, na Praça do Servidor do tribunal. Os interessados têm entre os dias 5 e 16 de agosto para se inscreverem no certame. Podem participar pessoas … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirma que recebeu a ligação do ministro da Justiça, Sergio Moro, informando que o seu nome aparece na lista das autoridades hackeadas. O ministro do STJ disse que está tranquilo porque não tem nada a esconder e que pouco utilizava o Telegram. … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta quinta-feira (25) um pedido de parque aquático para conceder efeito suspensivo a um recurso do estabelecimento contra condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) após acidente em um toboágua do estabelecimento. Segundo o ministro, o parque não conseguiu … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, neste fim de semana, será realizada manutenção preventiva de seus equipamentos, o que poderá provocar pequenas indisponibilidades, tanto nos serviços internos quanto nos serviços externos.
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa por entender que os créditos de sua titularidade – representativos de valores investidos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) – se submetem aos efeitos da falência da instituição financeira depositária. Segundo o processo, os créditos da … Ler mais
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional de Magistratura (ENM/AMB), em parceria com a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), vão promover, em 19 de agosto, o seminário Direitos Humanos e Fraternidade – O princípio da fraternidade na prática judicial. O evento, a ser realizado no Tribunal de Justiça do Distrito … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que neste sábado (20), das 14h às 19h, haverá manutenção no seu ambiente de infraestrutura tecnológica, o que afetará o funcionamento de alguns serviços informatizados ao longo do período. Confira a lista de serviços que poderão estar indisponíveis durante a manutenção: Central do Processo Eletrônico Portal STJ Consulta … Ler mais
