O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia convocação de painelistas para o 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão (ENAI), que será realizado no mês de setembro, na sede do tribunal, em Brasília. Os interessados em participar devem enviar as propostas de trabalhos de práticas de acessibilidade, no período de 10 a 28 de junho. … Ler mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência, entendeu que a 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (MG) é o foro competente para julgar uma ação popular proposta em Campinas (SP) relativa à tragédia de Brumadinho (MG). Na instância de origem, o autor da ação requereu … Ler mais
A conduta de alterar o medidor de energia para que não marque corretamente o consumo caracteriza o crime de estelionato, concluiu a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado rejeitou um recurso em que a defesa dos réus sustentava a atipicidade da conduta ao argumento de que esse crime exigiria a indução … Ler mais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou recurso de proprietária de veículo multada por infrações que não foram cometidas por ela. O caso deve voltar ao juízo de origem para a produção de provas, a … Ler mais
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão judicial. Caso não haja a integração dos terceiros ao processo, … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acolheu o oferecimento de um seguro garantia da Braskem e suspendeu uma decisão que impedia a realização de uma assembleia geral para a distribuição de dividendos da empresa. A suspensão da liminar está condicionada ao oferecimento do seguro garantia no valor integral … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) celebrou, nesta quarta-feira (12), os 15 anos da Ouvidoria, criada pela Resolução STJ/GP nº 3, de 26 de abril de 2004, em evento na sede da Corte, em Brasília. Ao todo, foram mais de 167.000 manifestações registradas que contribuíram diretamente para a melhoria dos serviços do tribunal. Para o … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acolheu o oferecimento de um seguro garantia da Braskem e suspendeu uma decisão que impedia a realização de uma assembleia geral para a distribuição de dividendos da empresa. A suspensão da liminar está condicionada ao oferecimento do seguro garantia no valor integral … Ler mais
O ministro Nefi Cordeiro assumiu nesta quarta-feira (12) a presidência da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colegiado do tribunal especializado em Direito Penal que reúne os ministros da Quinta e da Sexta Turma. Ele será o presidente do colegiado nos próximos dois anos. O ministro agradeceu o voto de confiança dos colegas … Ler mais
O exercício de atividade remunerada que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento do tribunal a respeito do inciso III do parágrafo 9º do artigo 11 da Lei 8.213/91 … Ler mais
