Autoridades internacionais se unem em defesa da democracia

A ameaça à democracia, evidenciada pelas campanhas de desinformação e ataques a instituições federais é uma realidade que compartilhamos com muitos países. Para fortalecer o combate a esse fenômeno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), promove, nesta segunda-feira (4), o “Seminário Internacional: Integridade Eleitoral na América Latina – Experiências Recentes e Perspectivas”.

A abertura do debate, realizado em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. O encontro é conduzido pelo ministro Luís Roberto Barroso e pela magistrada Renata Gil, presidentes do Tribunal e da AMB, respectivamente. Representantes da Bolívia, do Equador, de El Salvador, do México e do Peru também participam como convidados.

“A erosão da democracia no mundo, hoje, tem sido protagonizada por líderes políticos eleitos pelo voto popular. Presidentes e primeiros-ministros eleitos pelo voto popular e que depois, no entanto, tijolo por tijolo, desconstroem alguns dos pilares da democracia, concentrando o poder no Executivo, procurando desacreditar as instituições tradicionais, cooptando ou alijando o Congresso dos processos políticos, mudando a legislação com abuso de poder pela maioria, atacando os tribunais constitucionais e atacando as autoridades eleitorais. Este é um fenômeno e talvez uma das principais razões pelas quais nos reunimos aqui”, disse Barroso.

De acordo com Barroso, para a proteção da democracia, “só existe um remédio na farmacologia jurídica, na verdade um conjunto de remédios: instituições fortes, sociedade civil imobilizada e imprensa livre. Por essa razão, nós todos aqui somos militantes dessa causa. A causa de proteção da democracia”.

Lisura das eleições

A presidente da AMB, Renata Gil, ressaltou a lisura do processo eleitoral e a ausência de contestações neste sentido. “As urnas não têm conexão com a internet. As urnas são inseminadas através de um flash de carga, que é carregado com toda cautela nos tribunais regionais eleitorais, na presença dos presidentes e dos juízes que cuidam desse processo eleitoral. Talvez, por isso, o Brasil tenha sido um case de sucesso no mundo de eleições digitais com mais de 40 acordos de cooperação firmados internacionalmente, 30 missões técnicas internacionais e 70 visitas internacionais de países que pretendem ou já adotaram o sistema eleitoral brasileiro digital”, relatou a magistrada.

Além dos dirigentes, integraram a mesa de abertura e os debates subsequentes o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin; o secretário de Fortalecimento da Democracia, Organização dos Estados Americanos (OEA), Francisco Guerrero Aguirre; o diretor regional para América Latina e Caribe, do Idea Internacional, Daniel Zovatto; o copresidente da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e presidente da Junta Central Eleitoral da República Dominicana, Román Andrés Jáquez Liranzo; e o magistrado do Tribunal Superior Eleitoral da República Dominicana, Juan Cuevas.

AL/CM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

      Deixe uma Comentário

      Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

      janela v3.3
      Jusdecisum Informativo Jurídico
      Logo