Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral reúne mais de 4,6 mil publicações


Estudantes, advogados e pesquisadores em geral podem acessar, de forma gratuita, mais de 4,6 mil publicações na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). O acervo inclui livros, artigos e periódicos da área eleitoral, além da produção intelectual de ministros, desembargadores e servidores da JE. A ferramenta digital é mais uma forma de incentivar e preservar a gestão da memória institucional, eleitoral e partidária, bem como de ampliar a visibilidade da produção da Justiça Eleitoral junto a outras instituições nacionais e internacionais.

Atualizado periodicamente com livros e obras que passam por uma etapa de análise e revisão, o conteúdo é de fácil acesso para download. Todas as publicações são de domínio público ou têm direitos autorais cedidos pelos proprietários e estão disponíveis para acesso gratuito. As exceções existem para aquelas obras restritas a membros e servidores do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Nesses casos, se o interessado não se encaixar no perfil mencionado, mas tiver interesse em um item de acesso restrito, ele deverá entrar em contato com a Seção de Biblioteca Digital, que avaliará a possibilidade de envio do material solicitado.

Entre as publicações mais recentes incluídas no acervo estão as seguintes: “Comunicação viral e eleições: uma epidemia voto a voto”; e “O ciberespaço como uma nova dimensão da esfera pública: a cobertura da campanha presidencial de 2010 nos blogs de Josias de Souza e Luis Nassif”.

Como pesquisar

A Biblioteca Digital pode ser acessada no Portal do TSE, no menu “O TSE”, opção Cultura e história > Biblioteca Digital. Já a pesquisa pode ser realizada pelos índices de data do documento, autor, título ou assunto; por meio das comunidades e das coleções; ou ainda pela pesquisa geral ou avançada. Neste último caso, o usuário pode aplicar os filtros de título, autor, assunto e data de publicação.

Entre as vantagens de se cadastrar na plataforma está a possibilidade de o usuário assinar coleções de seu interesse para receber alerta de e-mails diários sobre os novos itens adicionados, podendo assinar quantas coleções desejar. Caso não realize o cadastro, o usuário poderá acompanhar na própria página da Biblioteca Digital os últimos itens incluídos.

História da Biblioteca

A Biblioteca do TSE existe desde a primeira sede do Tribunal, no Rio de Janeiro, na Rua 1º de Março, atual prédio do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE). Em 1960, com a transferência da capital do país para Brasília e, consequentemente, dos tribunais superiores, o acervo foi levado para a sede provisória da Corte na Esplanada dos Ministérios. Em 1992, a Biblioteca foi transferida para o Anexo I da antiga sede do TSE, localizada no Setor de Autarquias Sul.

Desde 1995, a Biblioteca carrega o nome do professor Alysson Darowish Mitraud, em homenagem póstuma feita pelos servidores ao ex-diretor-geral da Corte, falecido em 2004. Em fevereiro de 2012, o acervo passou a ocupar o 1º andar do atual edifício-sede do TSE.

A Biblioteca Professor Alysson Darowish Mitraud foi certificada pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região, em 2011, e recebeu o Certificado ISO 9001:2008, que trata do atendimento ao usuário no que tange aos serviços de empréstimo e pesquisa de material bibliográfico. O espaço é aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Com foco em obras de Direito Eleitoral, o acervo também reúne publicações de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Civil, Processo Penal e Processo Civil, bem como de Ciências Políticas, Ciências Sociais, Economia e áreas afins. Além disso, possui as coleções de Acervo Geral, Obras de Referência, Obras Raras, Reserva Técnica, Coleção Ministro Francisco Sá e Coleção de Periódicos.

Já a Biblioteca Digital foi inaugurada em 26 de novembro de 2015 e contava, inicialmente, com 320 registros, entre artigos, mapas, fotos e vídeos.

Em janeiro de 2018, foi lançada uma nova versão da Biblioteca Digital, que passou a se chamar Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral. Com layout mais intuitivo, que facilita a navegação do usuário, o espaço também possibilita acesso mediante dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

As maiores facilidades que o espaço da BDJE proporciona ao visitante são a agilidade na pesquisa e a facilidade de navegação no ambiente, mantendo a credibilidade das informações.

CM/LC, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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