Calendário 2022 já está disponível no portal do STJ


Calendário 2022 já está disponível no portal do STJ




04/01/2022 09:10
04/01/2022 09:10
03/01/2022 20:50


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a versão digital de seu Calendário 2022. Nele, é possível consultar as datas de todas as sessões de julgamento previstas para os colegiados da corte ao longo do ano, além dos feriados nacionais e forenses.

Nesta edição, o calendário tem como tema a Agenda 2030, compromisso global de estímulo ao desenvolvimento sustentável nas esferas econômica, social e ambiental. O STJ assumiu a agenda e tem implementado diversas iniciativas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Em suas páginas, o calendário divulga projetos da corte em áreas como direitos humanos, meio ambiente e tecnologia. Informações detalhadas podem ser acessadas por meio de QR Codes específicos.

A versão digital, em formato PDF, pode ser acessada na coluna à direita da homepage, abaixo de Julgamento Colegiado/Calendário de Sessões.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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