Até onde vai o poder de um Juiz ? Conheça seus poderes, deveres e responsabilidades
A relação jurídica, de um modo geral, cria direitos e obrigações para as partes. Na relação jurídica oriunda do processo não é diferente. Os sujeitos da relação processual – autor, réu e juiz – se vinculam, gerando com essa vinculação, além de eventuais obrigações, poderes, deveres, ônus e faculdades estabelecidos na lei. Ao provocar a […]
Processo de abertura de inventário e partilha. Passo a passo
1. Transmissão ipso iure da herança e sua implementação prática “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”, diz o art. 1.784 do Código Civil. Abstraída a hipótese de sucessão provisória, é certo que a morte é o evento que deflagra a abertura da sucessão. Não obstante o Código Civil […]
Revisões de aposentadorias: 4 ações para advogados aumentarem seus lucros com teses previdenciárias
Erros no cálculo dos valores de benefícios e aposentadorias, falta de informação aos segurados sobre seus direitos e análises equivocadas do INSS são algumas das situações que podem fazer os benefício previdenciário cairem muito. Depois de uma análise detalhada e do pedido revisão de aposentadoria, pode reverter esse quadro em prol dos seu clientes, aumentando […]
A pena de demissão no PAD é muitas vezes desproporcional (e pode ser anulada)
O PAD – Processo Administrativo Disciplinar – é um dos processos mais complicados de serem conduzidos no serviço público. Não é à toa que ele gera muita dor de cabeça, não só para quem está sendo processado, mas também para a comissão responsável pela sua condução. Compartilho o caso de um servidor de uma instituição […]
Tutorial para advogados: Como buscar a Revisão da Vida Toda para seus clientes + Modelo de Petição Inicial
Vou te poupar semanas de pesquisa sobre a Revisão da Vida toda neste post curto e já atualizado com o Tema 999 do STJ Ele tem tudo o que um advogado previdenciário de sucesso precisa saber para entrar com a Revisão da Vida Toda e também vai mostrar quando NÃO entrar! Fique de olho! No post vou te mostrar: O que […]
Advogado cria método de estudo que já aprovou quase 5 mil pessoas para o Exame da OAB
Não é de hoje que o Exame de Ordem da OAB traz grandes polêmicas devido aos números exorbitantes de reprovações, dividindo a opinião pública. Há os que defendam a prova como requisito mínimo para atestar os conhecimentos de um futuro advogado e outros que defendem que esse tipo de avaliação é apenas um meio burocrático […]
Veja como o STJ tem julgado questões sobre o fornecimento de energia elétrica
Constantemente envolvido em questões sobre interrupções de fornecimento, cobranças de dívidas, operações de compra e venda de energia, controvérsias tributárias e outras demandas, o setor energético brasileiro é altamente judicializado. Muitas dessas questões chegam ao Superior Tribunal de Justiça, que já se pronunciou diversas vezes em temas como a incidência do Imposto sobre Circulação de […]
Além da advocacia: 12 áreas do Direito que você pode atuar
Ao contrário do que muitos podem pensar, a formação em Direito não se limita à atuação nos tribunais. Na verdade, são muitos os ramos em que o graduado na área jurídica pode atuar. Veja algumas das áreas de atuação para o profissional formado em Direito, bem como as suas responsabilidades e requisitos: 1. Acadêmica O […]
Quais as diferenças entre recursos extraordinário e recurso especial ?
O recurso especial e o recurso extraordinário impactam diretamente na resolução das demandas repetitivas. Esses dois instrumentos processuais têm previsão taxativa em dispositivos constitucionais. Os artigos que os regulamentam informam sobre os vícios que devem estar presentes na decisão recorrida, como requisito de validade, bem como as hipóteses de cabimento e a competência para julgar. […]
Decisões do STJ mostram o que pode e não pode nas regras de condomínios
O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos condomínios residenciais nem sempre é tranquila. O código estabelece um rol exemplificativo do que pode ser estipulado por convenção […]
