TST – Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista
| | | | | | |

TST – Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista

PorJusdecisum

O Hospital Praia da Costa S.A., de Vila Velha (ES), obteve, na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decisão que afastou o pagamento de diferenças de reajuste salarial convencional a um atendente de farmácia porque o tema não constou do rol dos pedidos iniciais da reclamação trabalhista. A Turma deu provimento ao recurso de…
| | | | | |

TST – Supermercado indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação

PorJusdecisum

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devido o pagamento de indenização, a título de danos morais, a um repositor do supermercado Mercantil Rodrigues Comercial Ltda., de Salvador (BA), que era submetido a revista íntima com exposição de parte do corpo e apalpação. A decisão considerou que a preservação da intimidade não…
| | | | | | | | | | | | |

TST – Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho

PorJusdecisum

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool, de Presidente Prudente (SP), a indenizar em R$ 30 mil um cortador de cana que teve quadro de artrose agravado pelas más condições de trabalho às quais foi exposto na empresa. Segundo o laudo pericial, a patologia…

TST – Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas
| | | | | | | | | | | |

TST – Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas

PorJusdecisum

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção de recurso da Casa Bahia Comercial Ltda. cuja guia DARF relativa ao pagamento das custas processuais continha o número incompleto do processo. A decisão foi fundamentada no artigo 789, parágrafo 1º, da CLT que exige apenas que o pagamento seja efetuado dentro do prazo e no…

TST – Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico
| | | | | | | | |

TST – Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico

PorJusdecisum

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à equiparação salarial de auxiliar de enfermagem com técnico de enfermagem quando ambos possuem qualificação profissional e habilitação técnica equivalentes. Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, a jurisprudência do TST veda a equiparação apenas entre os cargos de atendente e auxiliar de enfermagem…

TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp
| | | | | | | | | | |

TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp

PorJusdecisum

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido o termo aditivo do acordo coletivo 2012/2013 firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e os sindicatos representantes dos empregados o qual previa o pagamento de metade das horas extras realizadas antes da formalização da jornada…
| | | | | | |

Comissão do TST decide que trabalhador não pagará honorário em caso de derrota

PorJusdecisum

Proposta será submetida ao plenário da corte, que conta com 27 ministros ainda divididos sobre a lei A comissão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) responsável por avaliar a reforma trabalhista decidiu que o trabalhador com ações anteriores à nova legislação não terá de pagar honorários devidos em caso de derrota na ação e custas processuais….

TST – Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC
| | | | | | | | | | | | | |

TST – Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC

PorJusdecisum

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de um guarda portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) de recebimento de indenização decorrente da redução parcial das horas extras habitualmente prestadas por ele, ainda que a alteração tenha sido decorrente do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)…

TST – Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária
| | | | | | | | | | | | | | | | | |

TST – Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária

PorJusdecisum

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a GOL Linhas Aéreas S.A. de indenizar comissária de bordo por ficar sujeita às reclamações de passageiros sobre o calor durante o abastecimento da aeronave, momento em que o ar condicionado é desligado. A Turma entendeu que a situação causa aborrecimento, mas não constitui fato grave…

TST – Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência
| | | | | | | | | | | | | | | | | |

TST – Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

PorJusdecisum

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulos todos os atos processuais posteriores à sentença na qual a Via Varejo S.A. foi declarada revel e confessa e teve a contestação e os documentos que a acompanhavam, apresentados eletronicamente antes da audiência, excluídos da ação pelo juízo de primeiro grau. Como a peça de…