(CPP) Código de Processo Penal

Lula pode se negar a ir para o semiaberto? Entenda como funciona a progressão de regime

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. ...

No Acre, advogado grava vídeo com suposta submetralhadora e OAB instaura processo administrativo

OAB-AC vai instaurar procedimento administrativo para apurar caso. Instituição classificou atitude como fanfarronice. Advogado que gravou ...

STJ – Negado trancamento de ação contra policiais denunciados por envolvimento na Chacina do Curió (CE)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que buscava o trancamento de ação penal – com a consequente ...

TST – Quinta Turma reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal em caso de homicídio culposo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça do ...

STF – Negado pedido de reconsideração de decisão que manteve preso deputado estadual Edson Albertassi (MDB-RJ)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 152012 pela defesa do deputado ...

STF – Relator suspende lei do RJ que limitava em 180 dias prazo para prisão preventiva

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, a ser submetida a referendo do Plenário, para suspender a eficácia da ...

STF – Negada liminar em HC de ex-assessor do deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 157218, no qual Fábio Cardoso do Nascimento, ...

STF – Ministro concede HC e aplica medidas alternativas do CPP para ex-secretário de Obras do RJ

Com base em precedentes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus (HC 145181) para ...

STF – Relator substitui prisão preventiva de delegado investigado na Operação Pão Nosso por medidas cautelares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar em Habeas Corpus (HC 156755) para substituir a custódia ...

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