Toffoli atende a OAB e retira da pauta do STF julgamento sobre prisões após segunda instância
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Toffoli atende a OAB e retira da pauta do STF julgamento sobre prisões após segunda instância

PorJusdecisum

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e retirou de pauta a votação das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão em segunda instância. O julgamento estava previso para o próximo dia 10. Toffoli tomou a decisão antes de viajar para Boston, onde participa de…
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Juíza se antecipa ao Supremo e declara inconstitucional artigo 28 da Lei de Drogas

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Apesar de o Supremo Tribunal Federal ainda não ter concluído o julgamento sobre a constitucionalidade de se tratar como crime a posse de drogas para consumo pessoal, uma magistrada de Manaus decidiu declarar inconstitucional o artigo 28 da Lei 11.343/2006. Para isso, a juíza Rosália Guimarães Sarmento, da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso…
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Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em ação da Lava Jato sobre sítio de Atibaia

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A juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena o ex-presidente; cabe recurso. Decisão saiu nesta quarta-feira (6). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (6), no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina…

Manual de Decisões Penais é apresentado a novos juízes do Paraná [Link para Download em PDF]
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Manual de Decisões Penais é apresentado a novos juízes do Paraná [Link para Download em PDF]

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O Manual Prático de Decisões Penais, editado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foi tema de palestra durante o curso de formação inicial oferecido nesta semana para os novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que tomaram posse em agosto. Credenciado pela…
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TST – Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local e no horário de trabalho….
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Em audiência, juíza manda prender advogado, que manda prender juíza; veja os vídeos.

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Em audiência no 1º Juizado Criminal do Fórum Sarney Costa, em São Luís (MA), a juíza Andréa Permulter teria dado voz de prisão ao advogado Tufi Maluf que, na sequência, deu voz de prisão à magistrada. As informações são do blog do Diego Emir. Segundo o advogado, a juíza teria lhe impedido de acessar o…
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No Acre, advogado grava vídeo com suposta submetralhadora e OAB instaura processo administrativo

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OAB-AC vai instaurar procedimento administrativo para apurar caso. Instituição classificou atitude como fanfarronice. OAB-AC vai instaurar procedimento administrativo para apurar caso. Instituição classificou atitude como fanfarronice. m vídeo mostra o advogado acreano Manoel Elivaldo Batista de Lima segurando uma suposta submetralhadora de uso restrito das Forças Armadas. A gravação foi divulgada nas redes sociais, aplicativos…
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STJ – Terceira Turma admite embargos de terceiro com caráter preventivo

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Embora não se trate de ato de efetiva constrição judicial, a averbação da existência de processo executivo sobre determinado bem, conforme prevê o artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973, implica para o terceiro proprietário ou possuidor do bem o justo receio de apreensão judicial, o que autoriza, nessas situações, a oposição dos…
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STJ – Negado trancamento de ação contra policiais denunciados por envolvimento na Chacina do Curió (CE)

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que buscava o trancamento de ação penal – com a consequente colocação em liberdade – contra três policiais militares presos preventivamente pelo suposto envolvimento na morte de 11 pessoas em Fortaleza, no episódio conhecido como Chacina da Messejana ou Chacina do…
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STJ – Pesquisa Pronta aborda representação judicial de pensionista por sindicato

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (28) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que reúne o resultado de pesquisas sobre questões jurídicas relevantes no âmbito da corte. Direito administrativo O STJ entende que não é necessária a filiação de pensionista para que a entidade sindical a represente judicialmente,…