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STF invalida lei de Mato Grosso que estabelecia condições para cassação da CNH

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Mato Grosso que estabelecia procedimentos ...

STF mantém competência em casos de “mandatos cruzados” de parlamentares federais

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Corte mantém sua competência penal para processar e ...

Ministro concede liminar para que Pazuello possa permanecer em silêncio na CPI

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu parcialmente a ordem no Habeas Corpus (HC) 201912 para ...

Ministra rejeita HC de motorista acusado de causar morte de mulher em “racha”

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 201786) ...

Ministro homologa remição de 62 dias da pena do senador Acir Gurgacz

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o total de 745 horas de cursos realizados pelo ...

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