Qualificado como organização social o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas

Qualificado como organização social o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas

DECRETO Nº 11.275, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 Qualifica como organização social o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de…

Aprovada segunda norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias da ANTT

Aprovada segunda norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias da ANTT

RESOLUÇÃO Nº 6.000, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Aprova a segunda norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, relativa a bens, obras e serviços, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso…

Instrução normativa estabelece limites de valor para transações no âmbito do Pix

Instrução normativa estabelece limites de valor para transações no âmbito do Pix

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 331, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central…

Caixa Econômica Federal divulga circular regulamentando  permissões lotéricas

Caixa Econômica Federal divulga circular regulamentando permissões lotéricas

CIRCULAR Nº 1.004, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Regulamentação das Permissões Lotéricas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66.303, de 06.03.1970, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado por meio do…

Estabelecido o preço mínimo da uva industrial da safra 2022/23 para S, SE e NE

Estabelecido o preço mínimo da uva industrial da safra 2022/23 para S, SE e NE

PORTARIA MAPA Nº 522, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de…

Reconhecida como terras do Território Quilombola Tambor área de Novo Airão (AM)

Reconhecida como terras do Território Quilombola Tambor área de Novo Airão (AM)

PORTARIA Nº 2.333, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de…

Conheça os militares contemplados com a Medalha Marechal Cordeiro de Farias

Conheça os militares contemplados com a Medalha Marechal Cordeiro de Farias

PORTARIA GABCMDO ESG/COMANDO ESG-MD nº 5.428, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, conforme disposto no inciso VI, art. 13 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto n° 5.874, de 15 de agosto de 2006, e art. 17 do Regulamento da Medalha do Mérito Marechal Cordeiro…

Portaria estabelece Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do fiambre

Portaria estabelece Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do fiambre

PORTARIA SDA Nº 706, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do fiambre. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 25 e 71 do Anexo I do Decreto nº 11.231, de 10 de…

Veja as cidades adesistas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Veja as cidades adesistas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Secretaria Executiva RESOLUÇÃO Nº 7, DE 29 DE novembro DE 2022 Formaliza a adesão dos Municípios de São João da Ponta/PA, São Domingos do Araguaia/PA, Santarém Novo/PA e Santa Maria do Suaçuí/MG ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições…

Veja a divisão do Orçamento Operacional do FGTS p/ área de habitação em 2023

Veja a divisão do Orçamento Operacional do FGTS p/ área de habitação em 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo…