PORTARIA Nº 711, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 Institui Grupo de Trabalho para concepção de Sistema de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica ‒ Sinaept. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição Federal, e os autos do…
PORTARIA Nº 140, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Divulga o resultado final da avaliação pedagógica das obras didáticas inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 3/2019 – PNLD 2021 – Objeto 5 – Obras literárias. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições, resolve: Art. 1º Divulgar o…
PORTARIA Nº 2.836, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a…
LEI Nº 14.449, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso…
DECRETO Nº 11.200, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 Aprova o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Segurança…
PORTARIA MC Nº 810, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único…
RESOLUÇÃO PLENÁRIA TJD-AD Nº 3, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Institui a Comissão de Estudos da Justiça Desportiva Antidopagem. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA ANTIDOPAGEM – TJD-AD, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Resolução Plenária n. 01, de 8 de abril de 2021, do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem,…
PORTARIA Nº 2.817, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Palmares-PE, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25…
PORTARIA MJSP Nº 178, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,…
PORTARIA MMA Nº 232, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Define critérios que incentivam o financiamento de programas e os projetos para Escolas +Verdes. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto…
