PORTARIA Nº 842, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de…
PORTARIA Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Programa de Gestão e Desempenho do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República O GABINETE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 10.907, de 20 de…
PORTARIA MJSP Nº 152, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II…
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.153, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento…
DECRETO Nº 11.173, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Promulga o Tratado sobre o Comércio de Armas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 3 de junho de 2013. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que a República…
PORTARIA MAPA Nº 472, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece alocação de cota preferencial adicional de açúcar ao mercado americano. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21 da…
PORTARIA GM-MD Nº 4.263, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Regulamento da Medalha do Serviço Militar. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 3º do…
PORTARIA Nº 2.553, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer o…
PORTARIA MJSP Nº 148, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I…
Resolução nº 27, de 4 de agosto de 2022 Apresenta recomendações sobre observância das informações constantes do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), para o ingresso e saída de pessoas no Sistema Penitenciário Nacional O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,…
