PORTARIA Nº 496, DE 26 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do Edital Prêmio Funarte Murais do Centenário da Semana de Arte Moderna e dá outras providências. O Presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, nomeado pela Portaria nº 356, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O.U. de 20 de…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 376, DE 26 DE JULHO DE 2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso…
PORTARIA GM/MS Nº 3.137, DE 27 DE JULHO DE 2022 Aprova o repasse de recursos para estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2022, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único…
PORTARIA MAPA Nº 460, DE 26 DE JULHO DE 2022 Define o Plano Anual de Outorga Florestal – Paof de 2023, do Serviço Florestal Brasileiro – SFB. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em…
PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 20, DE 26 DE JULHO DE 2022 Estabelece a política de utilização do serviço de correio eletrônico no âmbito da Controladoria-Geral da União. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições previstas no art. 30 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, e…
PORTARIA MC Nº 798, DE 25 DE JULHO DE 2022 Contempla atletas com o benefício Bolsa-Atleta referente ao Edital nº 2, de 08 de novembro de 2021, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso…
DECRETO Nº 11.150, DE 26 DE JULHO DE 2022 Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. O…
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.035, DE 26 DE JULHO DE 2022 Altera as Resoluções CMN ns. 4.987 e 4.988, ambas de 8 de março de 2022, que instituíram linhas de crédito emergencial com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e estabeleceram condições para prorrogação de operações de crédito de titularidade de empreendedores cujas…
PORTARIA MAPA Nº 461, DE 26 DE JULHO DE 2022 Institui o Programa AgroHub Brasil destinado a apoiar os ecossistemas e ambientes de inovação do agro brasileiro. O MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o…
PORTARIA SDA Nº 626, DE 22 DE JULHO DE 2022 Altera o prazo para o atendimento dos arts. 6º e 15º da Portaria SDA nº 384, de 25 de agosto de 2021, que aprova os padrões de identidade e qualidade para gelatina, gelatina hidrolisada e colágeno comestíveis. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da…
