RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 74, DE 25 DE JULHO DE 2022 Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o exercício de 2022. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada no dia 22 de julho de 2022, no uso das competências que lhe confere o artigo…
PORTARIA Nº 672/GM/MME, DE 25 DE JULHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,…
PORTARIA MB/MD Nº 41, DE 21 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a constituição e a organização dos Corpos e Quadros de praças, estabelece os requisitos para o ingresso de praças no Serviço Ativo da Marinha, e dá outras providências. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do…
PORTARIA Nº 519, DE 25 DE JULHO DE 2022 Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de monitorar a implementação do Novo Sistema Presença para o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades da educação no Programa Auxílio Brasil. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.095, DE 18 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da…
PORTARIA Nº 494, DE 20 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o Edital Prêmio Funarte Olimpíadas das Artes Visuais. O Presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, nomeado pela Portaria nº 356, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O.U. 20 de abril de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o…
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 976, DE 18 DE JULHO DE 2022 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 259, de 26 de maio de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/SEDS/SENARC/MC, DE 22 DE JULHO DE 2022 Antecipa o calendário anual de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil referente ao mês de agosto de 2022. O SECRETÁRIO NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Decreto nº 11.023, de 31 de março…
Secretaria Executiva ATO COTEPE/ICMS N° 61, DE 22 DE JULHO DE 2022 Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de…
PORTARIA SEDGG/ME Nº 6.066, DE 11 DE JULHO DE 2022 Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei…
