PORTARIA ME Nº 6.224, de 13 DE JULHO DE 2022 Trata-se da rentabilidade dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna em poder do Banco Central do Brasil, da remuneração das disponibilidades de caixa da União e do percentual assegurado às entidades públicas que aplicam na Conta Única do Tesouro Nacional. O MINISTRO DE ESTADO…
PORTARIA MJSP Nº 129, DE 13 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos…
PORTARIA SOF/ME Nº 6.257, DE 13 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e Considerando o entendimento constante no Acórdão nº 626/2022 do Tribunal de Contas da…
PORTARIA GM-MD Nº 3.795, DE 11 DE JULHO DE 2022 Estabelece as medidas de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas ilícitas nas Forças Armadas. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto…
PORTARIA Nº 160 DG, DE 11 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI Nº 59400.005518/20221-11, e Considerando que o DNOCS integra o Programa Nacional de Desenvolvimento da Irrigação no…
PORTARIA SEDGG/ME Nº 6.066, DE 11 DE JULHO DE 2022 Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei…
PORTARIA MJSP Nº 125, DE 12 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Votouro, no Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I…
RESOLUÇÃO ANP Nº 880, DE 7 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a entrega, a avaliação, o conteúdo e a forma dos dados técnicos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65…
LEI Nº 14.407, DE 12 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional…
PORTARIA SGC/ME Nº 5.485, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Estabelece o acompanhamento da execução orçamentária das ações constantes na programação das Leis Orçamentárias Anuais – LOAs O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 18 do Decreto nº 9.745,…
