RESOLUÇÃO CREF4/SP nº 151, de 11 de julho de 2022 Dispõe sobre a definição da atuação do Profissional de Educação Física na área de Suplementos Alimentares e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO – CREF4/SP, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, artigo…
RESOLUÇÃO ANP Nº 881, DE 8 DE JULHO DE 2022 Estabelece critérios para o uso dos terminais aquaviários existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, de derivados de petróleo, de derivados de gás natural e de biocombustíveis. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das…
PORTARIA Nº 2.222, DE 8 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a…
PORTARIA SDA Nº 617, DE 11 DE JULHO DE 2022 Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68, do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de…
LEI Nº 14.404, DE 11 DE JULHO DE 2022 Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser celebrado anualmente no dia…
PORTARIA SDA Nº 612, DE 6 DE JULHO DE 2022 Aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO do Ministério da Agricultura,…
PORTARIA ICMBIO Nº 560, DE 5 DE JULHO DE 2022 Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Pequenos Mamíferos de Áreas Abertas – PAN Pequenos Mamíferos – Áreas Abertas, contemplando 17 táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos e prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão….
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O Nº 15, DE 2022 Estabelece, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II, da Constituição Federal, alíquota mínima…
DECRETO Nº 11.127, DE 8 DE JULHO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. O PRESIDENTE DA…
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55, DE 2022 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda…
