ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 54, DE 2022 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda…
DECRETO Nº 11.124, DE 7 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o Conselho do Programa de Transição Energética Justa e o Plano de Transição Justa. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art….
PORTARIA SPA/MAPA Nº 33, DE 6 DE JULHO DE 2022 Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO…
Conheça beneficiados no Programa Bolsa-Atleta dos eventos olímpicos de 2021 Diário Oficial da União
Reconhecida situação de emergência em municípios de AL, AM, CE, PI, RS e SC Diário Oficial da União
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.129, DE 7 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força…
PORTARIA CVM/PTE/Nº 91, DE 6 DE JULHO DE 2022 Aprova a Política de Educação Financeira da Comissão de Valores Mobiliários. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo pelo art. 7º, item VIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05…
PORTARIA Nº 2.188, DE 6 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a…
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022 Estabelece direitos e deveres do transporte privado de cargas, pessoas e veículos na navegação interior. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no…
PORTARIA Nº 741, DE 5 DE JULHO 2022 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio…
