DELIBERAÇÃO Nº 262, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Altera a Resolução CONTRAN nº 587, de 23 de março de 2016, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação). O PRESIDENTE…
PORTARIA MJSP Nº 99, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da…
PORTARIA FUNAI Nº 522, DE 2 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que aprovou o Estatuto da Fundação Nacional do Índio, e pela Portaria 666/PRES, de 17 de julho de 2017,…
PORTARIA GM/MS Nº 1.388, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Define os procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC…
PORTARIA Nº 999, DE 23 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA DO ESTADO DA BAHIA, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 314/2020, publicada no D.O.U. de 22 de setembro de 2020, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 da Estrutura Regimental, aprovado…
CONSULTA PÚBLICA Nº 41, DE 6 DE JUNHO DE 2022 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.122, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Reabre o prazo de opção de servidores dos ex-Territórios Federais para serem enquadrados nas carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento e o prazo de opção dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Magistério do Ensino Básico dos…
RESOLUÇÃO ANP Nº 879, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Altera a Resolução ANP nº 19, de 14 de junho de 2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas…
RESOLUÇÃO Nº 682, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta a coordenação de aeroportos e dispõe sobre as regras de alocação e monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, e art. 8,…
PORTARIA Nº 122, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Divulga a relação de estados que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, bem como autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a realizar o empenho e pagamento de recursos financeiros àqueles entes. O…
