O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um homem por roubar o benefício previdenciário da mãe na cidade de Três Pontas, região Sul de Minas Gerais. Inicialmente, ele foi condenado a um ano de prisão em regime aberto, mas a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Segundo depoimento da mãe,…
A relativização da regra de impenhorabilidade do salário é cabível quando se trata de honorários advocatícios. Com esse entendimento, a juíza Grace Correa Pereira Maia autorizou a penhora de 30% do salário do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) para pagamento de R$ 6.596,87 a seus advogados, por conta de processo que perdeu contra o então deputado Jean…
Casamento por videoconferência e assinatura de escrituras de forma eletrônica. Será possível realizar esses atos, em que normalmente é necessária a presença das partes em cartório, por meio digital. Essa novidade faz parte do projeto piloto instituído pela Portaria 6.405, publicada nesta quarta-feira (22/4). A prática dos atos em meio eletrônico será realizada por meio…
Se há um culpado por existirem profissionais desqualificados na advocacia, esse é o ensino jurídico ministrado no país, fruto de desigualdades regionais e políticas públicas adotadas, e não o Exame de Ordem. A avaliação é do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, coordenador da área acadêmica do Exame de Ordem. Nesta semana foi publicado o Exame de Ordem em…
Em sua primeira sessão virtual, realizada na última sexta-feira(17), a Câmara de Seleção e Habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) decidiu pelo indeferimento do pedido de inscrição originária de bacharel envolvido em caso de violência doméstica. A Câmara teve como base as súmulas vinculantes 09/2019 e 10/2019 aprovada pela OAB…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou um homem a indenizar a vizinha pela deterioração no imóvel dela causada por uma infiltração. Ele terá de pagar R$ 10 mil pelos danos morais. Quanto ao ressarcimento do prejuízo financeiro, deve ser apurado…
A participação de advogado em audiência de conciliação não exige procuração específica conferindo poderes ad negotia, referentes a matéria extrajudicial. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou multa de 2% do valor da causa a uma das partes, pelo não comparecimento a audiência. Ele foi defendido…
A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (28), a operação Madset contra uma organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins. Um dos alvos é o desembargador e ex-presidente do TJ, Ronaldo Eurípedes de Souza, que foi afastado por um ano, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O G1 busca contato…
O advogado Luiz Gustavo Bichara, um dos mais reconhecidos tributaristas do Brasil e sócio do escritório Bichara Advogados, enviou um comunicado interno aos seus funcionários em que reclama da postura que eles têm adotado durante o período em home office devido à crise do novo coronavírus. No comunicado, Bichara diz que home office não é…
Decisão foi tomada depois que Jair Bolsonaro comunicou Moro sobre a decisão de exonerar Maurício Valeixo, amigo dos tempos da Lava Jato, da direção da Polícia Federal
