Interessados em recalcular correção do FGTS devem esperar STF, diz DPU

Em nota, a Defensoria Pública da União esclareceu que os interessados no recálculo da correção monetária e recomposição de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não precisam ajuizar ação neste momento ou solicitar \”habilitação\” em ação civil pública movida pelo órgão. Segundo a DPU, o interesse no assunto foi reavivado com a proximidade do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação […]

Conversa polêmica entre juiz e assessora vai parar em sentença

Uma conversa entre o juiz da 1ª Vara da Família de Comarca de Joinville, Gustavo Schwingel, e a assessora dele foi parar, por engano, dentro da sentença proferida por este mesmo magistrado em um ação de divórcio litigioso. Tão logo saiu a sentença, o advogado de uma das partes abriu e percebeu a conversa por […]

Projeto permite que bacharel faça opção por uma área do Direito na prova da OAB

O Projeto de Lei 725/21 permite que o bacharel em Direito indique a área em que pretende atuar (civil, penal, trabalhista, eleitoral, por exemplo), para que o exame da OAB se limite a esse conteúdo – além das disciplinas básicas, comuns a todas as áreas. Como conteúdos obrigatórios no Exame de Ordem, a proposta mantém […]

PGR quer liberar maiores de 50 anos em editais para juiz

O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que maiores de 50 anos possam participar de concursos públicos para juiz no Espírito Santo. Segundo procurador-geral da República, uma lei estadual de 2002, que estabelece 50 anos como idade máxima para interessados na carreira de magistratura, é inconstitucional, por adotar critérios diferentes […]

Atenção: STF marca NOVA data de julgamento para definir correção do FGTS

STF marcou data de julgamento para definir correção do FGTS. O trabalhador registrado em Carteira entre 1999 até 2013 pode ter direito à revisão. Ou seja, caso você tenha trabalhado entre os anos de 1999 a 2013 e teve depósitos de FGTS realizados em sua conta vinculada, pode ter direito a correção de todos esses […]

Advogado usa palavrão em petição e pede aposta com o juiz

Uma petição protocolada na 16ª Vara Cível de Porto Alegre tem provocado espanto nas redes sociais. Trata-se de um caso em que um advogado de nome René, em nome de uma consumidora que processa a Telefônica S.A, usa palavrões ao peticionar e pede até uma aposta com o juiz do processo. O caso se tornou […]

“Choro todos os dias”, diz mãe humilhada por juiz em tribunal de SP

Um mês após a audiência, magistrado responde a processo disciplinar na Corregedoria Nacional de Justiça e continua trabalhando “Mas pera aí: a senhora ganha R$ 1.300 por mês e quis ter dois filhos?” A fala do juiz Rodrigo de Azevedo Costa, gravada durante audiência em 10 de dezembro, na Vara de Família da Nossa Senhora do […]

Justiça do Rio atende a pedido de advogado e limita anuidade da OAB a R$ 500

A Ordem dos Advogados do Brasil é um conselho profissional como qualquer outro. Assim, vale para a entidade a previsão que limita a R$ 500 o valor da anuidade cobrada por órgãos de classe.  O entendimento é da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. O colegiado deferiu pedido feito por um advogado com base na Lei […]