Notícias

Projeto permite que bacharel faça opção por uma área do Direito na prova da OAB

O Projeto de Lei 725/21 permite que o bacharel em Direito indique a área em que pretende atuar (civil, penal, trabalhista, eleitoral, por exemplo), ...

PGR quer liberar maiores de 50 anos em editais para juiz

O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que maiores de 50 anos possam participar ...

Atenção: STF marca NOVA data de julgamento para definir correção do FGTS

STF marcou data de julgamento para definir correção do FGTS. O trabalhador registrado em Carteira entre 1999 até 2013 pode ter direito à revisão. Ou ...

STF proíbe tese de legítima defesa da honra como argumento de defesa em casos de feminicídio

Por unanimaidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal proibiram do uso da tese de “legítima defesa da honra” em julgamento de casos de ...

Advogado usa palavrão em petição e pede aposta com o juiz

Uma petição protocolada na 16ª Vara Cível de Porto Alegre tem provocado espanto nas redes sociais. Trata-se de um caso em que um advogado de nome ...

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