OAB aprova súmula que impede ingresso de quem comete violência contra LGBTQI+

O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 10, uma proposta de súmula para estabelecer que a violência contra pessoas LGBTQI+ é um dos fatores que podem impedir o ingresso nos quadros da Ordem. Para o conselho, a prática caracteriza ausência de idoneidade moral. A decisão foi unânime. Veja abaixo o texto da súmula aprovada: […]

Presidente da OAB pedirá a Maia agilidade em lei que limita poder de juízes

Afastamento dos envolvidos é recomendável \”especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita\”, diz nota O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta segunda-feira (10) uma nota em que recomenda por unanimidade que Sergio Moro se afaste do cargo de Ministro da Justiça e e Deltan Dallagnol do cargo de procurador da Lava Jato. […]

Caso Neymar: mais um advogado de Najila abandona a causa

O advogado da modelo Najila Trindade, Danilo Garcia de Andrade, anunciou na noite desta segunda-feira (10/06/2019) que deixou o caso e não vai mais representá-la no caso da acusação de estupro contra o jogador Neymar. Andrade afirmou que tomou a decisão especialmente após a cliente o acusar de planejar um arrombamento em seu apartamento e de roubar o tablet onde […]

Infraero deve reintegrar advogado demitido durante doença ocupacional

A juíza do Trabalho Soraya Gesteira de Azevedo Lima Marques, da 23ª vara de Salvador/BA, determinou que a Infraero reintegre advogado no seu quadro de funcionário após reconhecer como ilícita sua dispensa durante doença ocupacional. A magistrada também determinou que a empresa pague R$ 30 mil de indenização ao reconhecer que o trabalhador sofreu assédio […]

Justiça autoriza bloqueio dos cartões de crédito e passaporte de devedor

A suspensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito pode não ter um efeito imediato no pagamento de uma dívida, mas lembra o devedor de que ele tem uma pendência, evita que assuma novas dívidas e possibilita que preserve o seu patrimônio, podendo pagar o débito futuramente. Com esse entendimento, a 29ª Câmara de Direito […]

Rapaz que tingiu corpo para ser aprovado no INSS como cotista racial é exonerado

Acusado de tingir o corpo para ser aprovado em concurso como cotista racial, Lucas Soares Fontes, de 24 anos, foi exonerado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na sexta-feira (7), tendo a portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda (10). A Portaria 1.322 de 7/6/19 tornou sem efeito a nomeação de Lucas Soares Fontes […]

Advogados de mulher que acusou Neymar abandonam o caso.

Ex-advogados dizem que ela relatou agressão, não estupro O escritório de advocacia contratado pela mulher que acusa Neymar de estupro divulgou nota na noite da última segunda-feira, 3, informando que deixou o caso. Segundo a banca, a cliente havia relatado agressões, e não estupro. Segundo o texto, assinado pelos advogados Francis Ted Fernandes, José Edgard […]

Senado aprova MP que muda regras e promove \”pente-fino\” em benefícios do INSS

O Senado aprovou nesta segunda-feira (3) por 55 votos a 12 a medida provisória (MP) que cria dois programas de combate a fraudes na Previdência Social. De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano. A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano e aprovada na semana […]

Corregedoria Nacional proíbe “divórcio impositivo” em todo país

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogue provimento editado pela corregedoria local que instituiu o chamado “divórcio impositivo”. A corregedoria também expediu recomendação a todos os tribunais de Justiça do país para que se abstenham de editar atos normativos no mesmo sentido. O Provimento […]