OAB aprova súmula que impede ingresso de quem comete violência contra LGBTQI+
O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 10, uma proposta de súmula para estabelecer que a violência contra pessoas LGBTQI+ é um dos fatores que podem impedir o ingresso nos quadros da Ordem. Para o conselho, a prática caracteriza ausência de idoneidade moral. A decisão foi unânime. Veja abaixo o texto da súmula aprovada: […]
Presidente da OAB pedirá a Maia agilidade em lei que limita poder de juízes
Afastamento dos envolvidos é recomendável \”especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita\”, diz nota O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta segunda-feira (10) uma nota em que recomenda por unanimidade que Sergio Moro se afaste do cargo de Ministro da Justiça e e Deltan Dallagnol do cargo de procurador da Lava Jato. […]
Caso Neymar: mais um advogado de Najila abandona a causa
O advogado da modelo Najila Trindade, Danilo Garcia de Andrade, anunciou na noite desta segunda-feira (10/06/2019) que deixou o caso e não vai mais representá-la no caso da acusação de estupro contra o jogador Neymar. Andrade afirmou que tomou a decisão especialmente após a cliente o acusar de planejar um arrombamento em seu apartamento e de roubar o tablet onde […]
Infraero deve reintegrar advogado demitido durante doença ocupacional
A juíza do Trabalho Soraya Gesteira de Azevedo Lima Marques, da 23ª vara de Salvador/BA, determinou que a Infraero reintegre advogado no seu quadro de funcionário após reconhecer como ilícita sua dispensa durante doença ocupacional. A magistrada também determinou que a empresa pague R$ 30 mil de indenização ao reconhecer que o trabalhador sofreu assédio […]
Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento
Havendo requerimento expresso do advogado substabelecido no sentido de que sejam publicadas em seu nome as intimações futuras, é nula a intimação realizada quando foi excluído justamente o profissional que solicitou essa providência, por ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. O entendimento foi fixado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça […]
Justiça autoriza bloqueio dos cartões de crédito e passaporte de devedor
A suspensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito pode não ter um efeito imediato no pagamento de uma dívida, mas lembra o devedor de que ele tem uma pendência, evita que assuma novas dívidas e possibilita que preserve o seu patrimônio, podendo pagar o débito futuramente. Com esse entendimento, a 29ª Câmara de Direito […]
Rapaz que tingiu corpo para ser aprovado no INSS como cotista racial é exonerado
Acusado de tingir o corpo para ser aprovado em concurso como cotista racial, Lucas Soares Fontes, de 24 anos, foi exonerado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na sexta-feira (7), tendo a portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda (10). A Portaria 1.322 de 7/6/19 tornou sem efeito a nomeação de Lucas Soares Fontes […]
Advogados de mulher que acusou Neymar abandonam o caso.
Ex-advogados dizem que ela relatou agressão, não estupro O escritório de advocacia contratado pela mulher que acusa Neymar de estupro divulgou nota na noite da última segunda-feira, 3, informando que deixou o caso. Segundo a banca, a cliente havia relatado agressões, e não estupro. Segundo o texto, assinado pelos advogados Francis Ted Fernandes, José Edgard […]
Senado aprova MP que muda regras e promove \”pente-fino\” em benefícios do INSS
O Senado aprovou nesta segunda-feira (3) por 55 votos a 12 a medida provisória (MP) que cria dois programas de combate a fraudes na Previdência Social. De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano. A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano e aprovada na semana […]
Corregedoria Nacional proíbe “divórcio impositivo” em todo país
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogue provimento editado pela corregedoria local que instituiu o chamado “divórcio impositivo”. A corregedoria também expediu recomendação a todos os tribunais de Justiça do país para que se abstenham de editar atos normativos no mesmo sentido. O Provimento […]
