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2ª Turma condena ex-deputado federal Aníbal Gomes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão por videoconferência realizada nesta terça-feira (9), concluiu o julgamento da Ação ...

Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício

Por maioria de votos (7x4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à ...

Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou que compete à Justiça comum ...

Advogados são presos ao defender cliente em batalhão da PM; OAB apura abuso de autoridade [Assista o vídeo]

A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG)apura denúncia de abuso de autoridade e suposta agressão de policiais militares ...

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