Empresa é condenada em danos morais por impedir amamentação durante jornada de trabalho – Empresa é condenada em danos morais por impedir amamentação durante jornada de trabalho – CSJT2

Por maioria de votos, Quarta Câmara do TRT-12 (SC) entendeu que dano é presumido no próprio fato, e que sofrimento e angústia da mãe independem de prova. 30/06/2022 – Uma empresa de Florianópolis, prestadora de serviços de limpeza, terá de pagar R$ 10 mil em danos morais por não ter concedido a uma empregada o intervalo […]

Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante – Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante – CSJT2

O magistrado explicou que o desconhecimento da gravidez por parte do empregador no momento da dispensa não exclui a garantia de emprego. 30/06/2022 – Uma trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio indenizado e deu à luz com 25 semanas de gestação perdeu o bebê após o parto. Com base nesse contexto, o juiz Eustásio Machado Oliveira, titular […]

Descartada dispensa discriminatória da técnica de enfermagem diagnosticada com covid-19 – Descartada dispensa discriminatória da técnica de enfermagem diagnosticada com covid-19 – CSJT2

30/06/2022 – Os julgadores da Nona Turma do TRT-3 (MG), por unanimidade, deram provimento ao recurso de uma empresa para afastar a configuração de dispensa discriminatória, acidente do trabalho e danos morais, no caso de uma técnica de enfermagem que contraiu covid-19. Foi acolhido o voto do relator, desembargador Ricardo Marcelo Silva, que modificou sentença […]

Em mediação no TRT-4, IFood se compromete a pagar diretamente entregadores vinculados a operadora logística – Em mediação no TRT-4, IFood se compromete a pagar diretamente entregadores vinculados a operadora logística – CSJT2

Conforme combinado, o iFood pagará diretamente os valores aos entregadores, em um montante que chega a R$ 214 mil. 30/06/2022 – Em mediação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) na última quinta-feira (23/6), o Sindicato dos Empregados Motociclistas e Ciclistas da Grande Porto Alegre (Sindimoto) e a plataforma de entregas iFood […]

1ª Turma do TRT-19 concede direito à redução de jornada de trabalho, sem perda salarial, à mãe de filho autista – 1ª Turma do TRT-19 concede direito à redução de jornada de trabalho, sem perda salarial, à mãe de filho autista – CSJT2

Desembargadores também determinaram que a reclamada transfira a trabalhadora do interior para a capital do estado e a mantenha na estabilidade da função por um período de cinco anos. 30/06/2022 – A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) acolheu, por unanimidade, recurso ordinário de uma funcionária da Caixa Econômica Federal […]

Gestante com contrato intermitente de vendedora obtém indenização por período de estabilidade – Gestante com contrato intermitente de vendedora obtém indenização por período de estabilidade – CSJT2

Em relação à forma de contratação, o magistrado entendeu que a prestação de serviços, na frequência em que ocorria, não poderia ser considerada “não contínua”. 30/06/2022 – A rescisão indireta do contrato de uma vendedora foi reconhecida pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande, Nivaldo de Souza Júnior. Ela fora contratada dias […]

Banco deverá se abster de suprimir a função e a gratificação dos caixas executivos no país – Banco deverá se abster de suprimir a função e a gratificação dos caixas executivos no país – CSJT2

Decisão é do TRT da 10ª Região (DF/Tocantins) 03/03/2021 – O juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), deferiu tutela de urgência requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) para determinar ao Banco do Brasil que se abstenha de suprimir a função e a gratificação […]

Empresa de Mato Grosso condenada por jornada exaustiva faz acordo no TRT da 23ª Região (MT) – Empresa de Mato Grosso condenada por jornada exaustiva faz acordo no TRT da 23ª Região (MT) – CSJT2

Indenização de R$174 poderá ser destinado para combater a covid-19 03/03/2021 – Um acordo homologado propiciará a destinação de aproximadamente R$ 174 mil para a sociedade mato-grossense e o encerramento de uma ação civil pública por descumprimento de normas relativas à jornada e remuneração de motoristas de uma transportadora. O caso, que teve início em 2017 […]

Negado vínculo de emprego a curadora que morava na casa de idosa de Porto Alegre – Negado vínculo de emprego a curadora que morava na casa de idosa de Porto Alegre – CSJT2

Para desembargadores, ficou comprovada uma relação de amizade entre as duas mulheres e não uma relação profissional 02/03/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego a uma mulher que morou na casa de uma idosa por dez anos. A autora […]