TRT

Regime estatutário não se aplica a fiscal de rendas contratado sem concurso antes da CF/88

Empregado público contratado antes da Constituição da República de 1988 e que não ocupa cargo público provido por meio de concurso tem direito a ...

Trabalhadores de antiga indústria de biodiesel receberão R$ 3 milhões em verbas rescisórias

O Posto Avançado de Porangatu conseguiu finalizar a execução de 105 processos que tramitavam desde de 2013 contra a antiga Bionasa Combustíveis S/A, ...

Atrasos recorrentes no pagamento salarial geram indenização por dano moral

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por maioria, deu provimento ao recurso ordinário de um técnico em manutenção ...

Reconhecido direito à estabilidade de empregada que teve doença agravada pelo serviço

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) reconheceu o direito à estabilidade no emprego de uma ex-funcionária ...

Testemunhas que não residem na jurisdição da ação vão depor por videoconferência

Foi publicada nesta quarta (21) a Portaria Presi/Secor 105/2018, que institui o depoimento por videoconferência, ou ferramenta similar, para ...

Simples cobrança do serviço e rispidez do chefe não dão direito a dano moral

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou pagamento de indenização por dano moral a uma ex-empregada de uma universidade ...

Reconhecido vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica

A 1a Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Batista Getsêmani, em Belo Horizonte-MG. Para o desembargador Emerson ...

Encarregado de obras que também fazia o transporte de outros empregados receberá adicional por acúmulo de funções

A juíza Raquel Fernandes Lage, titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga-MG, reconheceu o direito de um encarregado de obras, que também ...

Determinada suspensão de CNH de sócios executados

Por maioria de votos, a 2ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao recurso apresentado pelo trabalhador para determinar a suspensão da Carteira ...

Negada indenização do vale-transporte a mineiro que ia trabalhar em veículo próprio

Um mineiro que utilizava veículo próprio para se locomover no trajeto de ida e volta entre o local de serviço e sua residência procurou a Justiça ...

Negados danos morais a servente que não comprovou relação entre doença e atividades na empresa

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-empregado da Rufolo Empresa de Serviços ...

Empresa de telefonia é condenada por assédio a empregado com excesso de peso

A foto da calça do uniforme que seria entregue ao vendedor, tirada pela subgerente e postada no grupo de WhatsApp da empresa, foi só mais um ...

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