TRT

Consórcio de saúde firma acordo no TRT da 23ª Região (MT) para pagar indenização após contratação irregular – CSJT2

Processo teve início com uma ação civil pública do MPT17/09/2021 - O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte de Mato Grosso ...

Mantida justa causa de empregado que assediou colega de trabalho em Minas Gerais – CSJT2

Atitudes do trabalhador relatadas em boletim de ocorrência serviram de fundamento para a concessão de medida protetiva e17/09/2021 - O juiz ...

Servidora municipal da Bahia com filho com deficiência consegue redução de jornada – CSJT2

Processo tramitou na Vara do Trabalho de Itapetinga (BA)16/09/2021 - Foi deferida a redução da jornada, sem redução da remuneração, de uma ...

Não há direito líquido e certo de suspensão do pagamento de acordo por causa da pandemia, decide TRT da 1ª Região (RJ) – CSJT2

Processo foi julgado na Seção Especializada em Dissídios Individuais II16/09/2021 - A Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção ...

Gerente que era sócio de fato de um restaurante em Porto Alegre não tem vínculo de emprego reconhecido – CSJT2

Processo tramitou na Quinta Turma do TRT da 4ª Região (RS)15/09/2021 - A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não ...

Motorista-entregador não tem direito a ressarcimento por danos morais por receber pagamento de mercadorias em Goiânia – CSJT2

Para desembargadores, atividade exercida pelo profissional não é considerada de risco pela jurisprudência15/09/2021 - Com o entendimento de ...

Magistrada de MT não reconhece propriedade de imóvel cedido a empregado para moradia – CSJT2

Além de ter pedido negado, profissional foi condenado por litigância de má-fé por ter mentido à justiça14/09/2021 - A Vara do Trabalho de ...

Enfermeiro não consegue transferência para cuidar de irmão em tratamento psiquiátrico no Piauí – CSJT2

Desembargadores entenderam que pedido não está previsto nas normas internas da Ebserh14/09/2021 - A Segunda Turma do Tribunal Regional do ...

Presidência do TRT da 1ª Região (RJ) é competente para decidir sobre execução de dívidas trabalhistas do Clube de Regatas Vasco da Gama – CSJT2

Decisão foi proferida na última semana pelo TST13/09/2021 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou no dia 6 de setembro que compete ...

Magistrado do DF declara nulo vínculo de emprego em comissão no CRA-DF – CSJT2

Segundo a sentença, emprego em comissão não existe no ordenamento jurídico brasileiro13/09/2021 - O juiz Acélio Ricardo Vales Leite, da 9ª ...

TRT da 12ª Região (SC) afasta responsabilidade de telefônica por acidente de técnico durante deslocamento – CSJT2

Para desembargadores, empregado que realiza viagens curtas durante expediente está exposto ao mesmo risco que motorista comum10/09/2021 - O ...

Despacho de bagagens por motorista de ônibus em Goiânia não justifica acúmulo de função – CSJT2

Decisão é do TRT da 18ª Região (GO)10/09/2021 - Não há acúmulo de função pelo motorista de ônibus interestadual responsável pelo despacho ...

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Jusdecisum Informativo Jurídico
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