CGJT realiza correição ordinária no TRT da 24ª Região (MS) nesta semana

A correição está sendo realizada em formato totalmente telepresencial e segue até sexta-feira (28).

26/5/2021 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, realiza nesta semana, a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), nesta segunda-feira (24/5). Por conta da pandemia de Covid-19, a correição está sendo realizada em formato totalmente telepresencial e segue até sexta-feira (28), com a sessão de leitura da ata de correição.

Na segunda-feira (24/5), o ministro e a equipe da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) participaram de reunião virtual com o presidente do TRT-24, desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, diretores e secretários do tribunal. Na abertura, o ministro destacou que a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul é reconhecida por sua história e compromisso com a jurisdição e que as atividades desempenhadas pela Corte ganham ainda mais importância no cenário pandêmico atual.

“Nós estamos juntos nessa missão de, nesse momento tão extraordinário e tormentoso, de poder, naturalmente, atuar até mesmo para reduzir uma defasagem nas próprias dívidas das pessoas em que a jurisdição trabalhista tem um caráter alimentar da pretensão”, afirmou o ministro, lembrando das mais de 450 mil mortes por conta da covid-19 e a responsabilidade de magistrados e servidores atuarem para minimizar os impactos da crise econômica e social.

Alinhamento

Em outra reunião, realizada com todos os desembargadores, o ministro afirmou que o tribunal está organizado, apenas com algumas questões pontuais a serem trabalhadas, como destinar uma atenção especial ao número de processos no 1º grau de jurisdição e às audiências. O ministro também reforçou a relevância da participação dos magistrados nas formações continuadas e capacitações da Escola Judicial.

Na sexta-feira (28), às 9 horas (horário de Mato Grosso do Sul), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga e sua equipe apresentam a ata dos resultados do trabalho realizado na semana.A sessão de encerramento será transmitida, ao vivo, pelo canal do YouTube do TRT/MS (clique aqui para acessar).

Cejusc

Na terça-feira, o ministro se reuniu com os coordenadores dos Cejuscs de 1º e 2º graus e suas equipes, os vice-presidente do TRT-24 e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC) e Cejusc- 2º Grau, desembargador André Luís Moraes de Oliveira, e a Coordenadora do Cejusc de 1º grau, juíza Déa Marisa Cubel Yule. 

Os magistrados explicaram sobre o modo de trabalho dos Cejuscs, como realizam a triagem dos processos, assim como a relação de apoio oferecida aos magistrados das Varas do Trabalho na conciliação e mediação de conflitos. Os coordenadores também apontaram os resultados positivos do Curso de Formação em Mediação realizado pela Escola Judicial do TRT/MS e Cejusc de 1º grau, habilitando os participantes a realizarem a mediação de conflitos em suas unidades.

Imprensa

O corregedor-geral ficará à disposição da imprensa para eventuais entrevistas. Os veículos interessados podem entrar em contato com o Núcleo de Comunicação Social do TRT-24 pelo e-mail imprensa@trt24.jus.brou pelo telefone (67) 3316-1795.

Conheça a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).

Com informações do TRT da 24ª Região (MS)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

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O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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