O Clica e Confirma, programa semanal da Justiça Eleitoral está de volta! E na primeira edição deste semestre o destaque é o acordo assinado entre TSE e MPE para enfrentar a violência política de gênero.

O programa também fala sobre transparência no processo eleitoral e sobre a atuação da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE). Para falar desse assunto, a doutora Clara Mota, juíza auxiliar da presidência do TSE foi convidada e explicou como vai funcionar o Boletim na Mão, app para acessar o Boletim de Urna em tempo real por meio de celular ou tablet.

A edição do Clica e Confirma ainda traz informações sobre as entidades internacionais que ajudarão na fiscalização do processo eleitoral e na comprovação da integridade das urnas eletrônicas. Os delegados da Organização dos Estados Americanos (OEA) participarão das eleições brasileiras pela terceira vez com o apoio logístico e operacional da Justiça Eleitoral. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, visitou a sede da OEA, em Washington, nos Estados Unidos, e firmou acordo para Missão de Observação Eleitoral (MOE) internacional no Brasil. E essa semana o TSE assinou acordo com a Uniore (União Interamericana de Organismos Eleitorais) para envio de missão de observação.

O Clica e Confirma é produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE e também é veiculado por emissoras de rádio parceiras da Corte Eleitoral em todo o país.

Os episódios também podem ser ouvidos ou baixados no canal do TSE no Spotify e nas plataformas Google Podcasts e Apple Podcasts, além do Portal do TSE.

BC/CM

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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